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Comissão especial debate política de combate ao uso de agrotóxicos no Brasil

Em meio aos debates sobre o 'Pacote do Veneno' que libera o uso indiscriminado de pesticidas pelo agronegócio, parlamentares propõem novas formas para se repensar a utilização de agrotóxicos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Combate ao uso de agrotóxicos no Brasil

Comissão Especial analisa projeto de lei que institua a criação de uma política nacional de combate ao uso de agrotóxicos

São Paulo – Em paralelo às audiências públicas do projeto de Lei 6.299, também conhecido como “Pacote do Veneno”, começou a ser discutido na última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a implementação de uma política nacional de combate ao uso de agrotóxicos. Promovida por especialistas do setor e parlamentares, a proposta é resultado de 30 anos de debates no Brasil e visa a aprovação de uma legislação de iniciativa popular que regulamente o uso de pesticidas agrícolas.

Criada em 2016, a iniciativa, que atende ao PL 6.670, busca a partir de debates dentro e fora do Congresso, repensar o uso de agrotóxicos não de modo a extingui-lo por completo, mas regular sua utilização e gradualmente substituí-lo por alternativas como a agroecologia. O projeto popular está sendo construído adotando as perspectivas das políticas de financiamento, do controle social e fiscalização, do fomento à pesquisa e da questão ambiental.

“Esta comissão tem o desafio de repensar esse modelo do ponto de vista da política de financiamento, para onde você vai investir e valorizar a perspectiva da agroecologia”, explica o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), integrante do grupo de trabalho da Comissão Especial, que continua, reafirmando que a discussão vai além dos setores diretamente ligados à temática: “nós precisamos fazer com que a produção de orgânicos ou a perspectiva da agroecologia não seja tratada do ponto de vista da política como um nicho”, conclui o parlamentar.

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