Lei regula acesso a benefícios sociais no Ceará
A nova legislação estabelece que é pobre apenas quem pode comprovar que ganha menos que meio salário mínimo, restringindo o acesso a programas e benefícios sociais. A Associação dos Defensores Públicos daquele estado avalia que a lei é inconstitucional.
Publicado 13/01/2011 - 06h03
A nova legislação estabelece que é pobre apenas quem pode comprovar que ganha menos que meio salário mínimo, restringindo o acesso a programas e benefícios sociais. A Associação dos Defensores Públicos daquele estado avalia que a lei é inconstitucional.