São Paulo – O site da Receita Federal apresenta instabilidades desde o início da manhã de hoje (31). Diversos contribuintes relataram dificuldades com portal e-CAC. O cenário é especialmente preocupante, já que se trata da data limite para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo dados do governo, no início do dia, a Receita ainda aguardava 540 mil declarações do IR. Ao todo, são esperados 34,1 milhões de envios.

Quem não conseguir declarar hoje está sujeito ao pagamento de uma multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido. Contudo, o valor mínimo cobrado é de R$ 165,74. Também existe um limite para a punição, de 20% do valor total do IR. A multa é emitida imediatamente após a entrega da declaração em atraso. O contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento, sob risco de cobrança de juros de mora baseados na taxa Selic.

Nas redes sociais, muitos internautas se queixam da impossibilidade de envio da declaração do IR. O portal Downdetector, que monitora o funcionamento de serviços digitais, aponta que as instabilidades começaram por volta das 9h.

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Prorrogação

Não existem informações sobre a prorrogação na entrega das declarações ao Fisco. Contudo, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) teve seu prazo prorrogado para o dia 3 de junho. Podem aderir ao Relp proprietários de micro e pequenas empresas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), que poderão negociar seus débitos em até 180 vezes com 90% de desconto sobre multas e juros incidentes em tributos atrasados.

Restituição

Os problemas também coincidem com o primeiro dia de restituições do IR 2022. Hoje, a Receita realiza 3,38 milhões de pagamentos relativos ao ano-base de 2021. As restituições atentem a grupos prioritários: pessoas acima de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física, mental, ou moléstia grave; e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A ordem seguinte das restituições respeitará a data de entrega da declaração. Os primeiros a receber serão aqueles que entregaram os informes no início do mês de março. Estão programadas datas sempre nos últimos dois dias de cada mês.