São Paulo – Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) entraram em greve ontem (19) por tempo indeterminado. Eles reivindicam reposição da inflação anual (6,65%) e reposição de perdas acumuladas nos últimos 15 anos, calculadas em 40,27%, e afirmam que o governo estadual se recusa a negociar.

Em protesto na última sexta-feira (14), cerca de 50 trabalhadores reuniram-se na sede do instituto, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, centro da capital, e caminharam até a sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na mesma região, à qual o órgão é vinculado. Lá, foram recebidos pelo secretário, Aloísio de Toledo César, que não apresentou nenhuma proposta de negociação.

Segundo a associação dos funcionários (Afitesp), atualmente, o Itesp conta com cerca de 700 trabalhadores – que prestam assistência a mais de 10 mil famílias de 215 assentamentos e 32 comunidades quilombolas em todo o estado. Dados oficiais do órgão apontam 153 assentamento, atingindo 9.641 famílias.

A Afitesp alega que o atendimento às famílias tem sido prejudicado em virtude das péssimas condições de trabalho dos técnicos, que ganham entre R$ 930 e R$ 1.837 para realizar os trabalhos em campo.

Os trabalhadores pedem também reajuste de 100% para o vale-refeição, atualmente de R$ 342,10 – segundo eles, o menor dentre todas as entidades vinculadas à Secretaria da Justiça. A Afitesp também cobra licença-maternidade de 180 dias.

Segundo o presidente da Afitesp, Lincoln Albuquerque, os salários dos servidores deveriam ter tido reajustados em março, data-base da categoria. “Alckmin prometeu para agosto, mas agora diz que a crise impede o cumprimento da promessa”, diz o dirigente.

“Alckmin está congelando as reposições salariais de todas as categorias. Até nosso plano de carreira foi congelado, e o decreto diz claramente que as evoluções funcionais e por tempo de serviço não entram nos cortes. Sabemos que há uma crise de arrecadação, mas o governador está agindo contra a lei”, afirma Lincoln.

O presidente da Afitesp denuncia ainda o perigo de extinção das fundações públicas do estado. “Alckmin está imprimindo uma política de desmonte de instituições que prestam importantes serviços à população.” O governador enviou dois projetos de lei (PLs 38 e 39, de 2015) propondo acabar com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), cujo desmonte já está em curso e foi denunciado em reportagem de Cida de Oliveira, da RBA.

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“Já tentamos todos os diálogos possíveis: com o diretor da Fundação Itesp Marco Aurélio Pilla Souza, com o secretário de Justiça, Aloísio de Toledo César, e com o Ministério Público, mas nada adiantou”, relata o presidente da Afitesp.

Em nota, a Fundação Itesp diz que, nos últimos cinco anos, os servidores tiveram reajuste de 51,45%; 24,72% acima da inflação e que, no mesmo período, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) resultou na promoção de mais de 15% dos servidores. Sobre a reivindicação da licença-maternidade, diz que o direito não se aplica ao servidores do Itesp, por conta do regime de contratação, mas “tem buscado os órgãos responsáveis para pedir a extensão do benefício”.

Também em nota, a Afitesp afirma que o reajuste para os últimos cinco anos anunciado pelo governo já consta do cálculo da defasagem, que abrange os 15 anos de existência da fundação e, desde então “houve períodos sem reposição das perdas inflacionárias anuais”, que totalizam 40,27%.

Sobre o plano de carreiras, a associação alega que foi aplicado apenas em duas oportunidades, e que “há grande parcela dos servidores, inclusive dos contratados em 2001, que nunca ascenderam na carreira”. Em relação à ampliação da licença-maternidade, os técnicos pedem tratamento igual a outros órgãos do estado, como a Sabesp, Cetesb e o Metrô, incluídos em regimes jurídicos equivalentes aos do Itesp, mas que já conquistaram esse direito.