São Paulo – Trabalhadores dos 34 portos públicos do país devem paralisar as atividades nesta sexta-feira (22) das 7h às 13h, em protesto contra a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que prevê, entre outras ações, a concessão dos terminais a administradores privados. As principais exigências são a paridade de custos entre portos públicos e privados e a manutenção da contratação de trabalhadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

A partir de hoje (20) representantes dos portuários iniciarão uma série de conversas com parlamentares para tentar rever as decisões da MP. Caso as negociações não avancem, a categoria realizará outra paralisação nacional na próxima terá-feira (26), das 13h às 19h, dia em que a medida deixa a Câmara e segue para ser analisada por uma comissão mista, que será presidida pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), e terá como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Em protesto contra as medidas da MP, trabalhadores do porto de Santos ocuparam na segunda-feira (18) o navio chinês Zhen Hua 10, atracado em cais público, em que a retirada de equipamentos estava sendo feita apenas por trabalhadores chineses. Ontem (19), os nove sindicatos que representam a categoria finalizaram um acordo com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) pelo qual ficou garantido que serão contratados trabalhadores avulsos para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres, na margem esquerda do porto. O navio foi desocupado.

As centrais sindicais que representam trabalhadores do setor – CUT,  CTB e Força Sindical – questionam a transparência na elaboração da MP, o enfraquecimento da legislação de proteção aos portuários e a liberação para que terminais privados movimentem cargas de terceiros.

“Sabemos que derrubar a MP é muito difícil, mas vamos lutar para garantir direitos e boas condições de trabalho aos portuários”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Everandy Cirino, que também é vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

Investimentos privados

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro, com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada. Aém de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.

O governo acredita que A MP pode sofrer resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. Na segunda-feira (18) o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previstos para ocorrerem ainda neste semestre.

Empresários do setor também se manifestaram favoráveis à MP, durante reunião ontem (19) com a ministra da casa Civil, Gleise Hoffmann, que na semana passada já tinha recebido representantes dos trabalhadores. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.