Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se hoje (1º) favorável à decisão acordada ontem entre governo federal e caminhoneiros de adiar a fiscalização nas estradas em relação ao cumprimento das medidas previstas na Lei 12.619/12. A instituição participou da reunião e também vai compor a mesa de negociações que vai discutir as reivindicações da categoria no próximo dia 8.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou que a situação é complexa, mas há possibilidade de solução. “É natural que uma mudança na legislação, no modus operandi a que as pessoas estão acostumadas, provoque certa resistência (…). Mas a visão do MPT é otimista. Vamos chegar a um consenso para a melhoria do setor, da realidade do trabalhador e das estradas”, disse.

Camargo ressaltou ainda que o MPT está atento a uma eventual pressão do empresariado para que os motoristas de caminhões façam protestos contra a lei. O setor prevê aumento nos custos operacionais e de frete decorrente das novas regras. Pela legislação atual, os motoristas terão de trabalhar oito horas por dia, com intervalo de uma hora para almoço, descansar 11 horas dentro do período de 24h e fazer paradas de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta.

Locaute

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT-CUT) denunciou aos ministérios dos Transportes, do Trabalho e à Secretaria Geral da Presidência da República que a paralisação suspensa ontem após acordo foi promovida pelos empresários (locaute) do setor, que querem suspender os efeitos da nova lei. O presidente da entidade, Paulo João Estausia, avalia que a lei traz avanços significativos para a categoria e afirmou que, caso a pressão patronal traga alguma alteração na lei, organizará suas federações e sindicatos de trabalhadores para se posicionar contrariamente, mobilizando as bases em todo o território nacional.

‘Refém das rodovias’

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse hoje no plenário do Senado que a greve dos caminhoneiros mostrou o quanto o país é refém das rodovias. Ela lembrou que 70% das cargas que cruzam o Brasil utilizam as rodovias para atingir o destino final e que há alternativas a este meio de transporte. “As estradas brasileiras são, erroneamente, o principal meio de transporte de mercadorias e passageiros”, disse, lembrando que 74% das rodovias apresentam problemas e 40% são consideradas ruins ou péssimas.

Ana Amélia destacou que a greve dos caminhoneiros demonstrou os problemas logísticos do Brasil, que tem uma malha rodoviária precária, sem locais de repouso e sem garantia de o mínimo de segurança. “Precisaríamos ter um sistema rodoviário onde os motoristas pudessem trabalhar em melhores condições e com locais onde poderiam parar para o descanso.”