São Paulo – Apesar da determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (1º) de que a greve dos funcionários do serviço funerário municipal deveria ser encerrada, o sindicato da categoria promete recorrer e manter a paralisação. O movimento dura três dias e tem provocado atrasos e cancelamentos de enterros em cemitérios da capital paulista. Eles reivindicam, entre outras medidas, aumento salarial de 39,7% para todas as categorias.

O desembargador David Haddad atribuiu multa de até R$ 60 mil ao sindicato por dia caso a paralisação, total ou parcial dos serviços, seja mantida. Ele também determinou que não sejam deflagradas outras greves até que o dissídio seja julgado definitivamente pela Justiça do Trabalho.

Junéia Martins Batista, integrante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias (Sindsep), afirmou que a paralisação dos servidores do serviço funerário continua apesar da decisão. Segundo ela, a diretoria do sindicato já entrou com um recurso contra a decisão do TJ.

Para a tarde desta sexta-feira (2), estão programadas reuniões da diretoria do Sindsep, visando a definir novas estratégias e rumos da greve. De acordo com Junéia, há uma reunião entre as lideranças sindicais e o prefeito Gilberto Kassab agendada para a próxima segunda-feira (5). “Até lá todas as paralisações devem ser mantidas”, disse a dirigente.

Além do serviço funerário, algumas secretárias municipais têm mobilizações com greve parcial. Para a sindicalista, a decisão judicial e a investiga da prefeitura contra os trabalhadores do serviço funerário consistem em “ataques”, cujo objetivo é “tirar o foco” do panorama geral.

Segundo o Sindsep, 90% dos 1.336 funcionários do Serviço Funerário aderiram à greve. A categoria pede reposição salarial de 39,7%, referente às perdas da inflação entre 2005 e 2010 – período de mandato do prefeito Kassab. As categorias do funcionalismo público paulistano pedem a ampliação dos índices apresentados para a saúde e educação – 13,43% e 11,23%, respectivamente.

O movimento reivindica ainda mudança na lei salarial, revisão dos planos de carreira e gratificações aos aposentados. Eles protestam contra os reajustes anuais de 0,01% previstos pela legislação municipal, estopim da série de manifestações da campanha salarial.

Justiça do Trabalho

O julgamento do movimento pela Justiça do Trabalho não tem prazo. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo informou que, com base na Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, a greve dos servidores funerários municipais poderia ser considerada ilegal por se tratar de atividades ou serviços considerados essenciais.

A norma, segundo o TRT, se aplica a trabalhadores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também pode ser aplicada a servidores enquanto não for editada uma lei específica para essa categoria. Para o TRT, a quantidade mínima de trabalhadores durante a paralisação pode ser definida em audiência, após a instauração de um dissídio de greve, o que não ocorreu até o momento.

Com informações da Agência Brasil