São Paulo – A diretoria da CUT afirmou hoje (25) que o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa atendeu à reivindicação da central. O veto ao Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O Executivo tem até amanhã para protocolar o veto. A partir de então, os parlamentares terão 30 dias para analisá-lo.

Em documento assinado também pela CGTB, a CUT argumenta que esse custo já foi incorporado e repassado pelas empresas aos produtos e serviços e que a desoneração não resultaria em redução de preços. As centrais também pediram a Dilma que os recursos do Fundo sejam integralmente aplicados em projetos sociais.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o veto de Dilma não contribui para o crescimento do país nem para as mudanças que o Brasil necessita neste momento. A Fiesp/Ciesp espera agora que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.

“A multa deveria ter acabado há muito tempo. Somente em 2012, empresas de todos os tamanhos desembolsaram mais de 2,7 bilhões de reais, que foram diretamente para o caixa do governo e não para investimentos”, disse Skaf. Para o empresário, o veto desestimula o emprego e penaliza o cidadão brasileiro, que já arca com uma carga tributária elevadíssima.

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para tentar equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo.