São Paulo – A União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) afirma ser a favor de regulamentação e fiscalizações, pelos órgãos competentes, para garantir “melhores práticas” no ambiente de trabalho. A manifestação diz respeito ao episódio dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves (RS), na semana passada, em situação análoga à escravidão. Em nota, a entidade responsabiliza a contratante de mão de obra – Fênix Serviços de Apoio Administrativo –, mas acrescenta que é preciso mais rigor em todo o processo. A entidade isenta as vinícolas de terem “criado a situação” de trabalho escravo.

“Embora não tenham sido os contratantes do serviços que criaram o contexto degradante vivido por esses trabalhadores, mas sim a empregadora, existe amplo consentimento de que a cadeia vitivinícola deve ser mais vigilante e austera com relação à contratação de serviços terceirizados”, afirma a Uvibra.

Condições de trabalho

“Não toleramos, sob qualquer circunstância, as condições de trabalho e de habitação oferecidas por esta empresa prestadora de serviço, e por isso reforçamos, assim como as diversas indústrias e produtores rurais já o fizeram, total apoio quanto ao andamento do processo junto ao ministério do trabalho (sic) e quanto às providências a serem implementadas, conforme preconizam as leis”, diz ainda a Uvibra.

Além disso, a associação dos vinicultores garantiu estar à disposição para participar de um colegiado que reúna Ministério do Trabalho, sindicatos e outras entidades. O objetivo seria “resolver a escassez de demanda de mão de obra temporária durante a safra de uvas”. Mas garantir que empresas que oferecem este tipo de serviço terceirizado estejam atendendo à legislação em sua plenitude.

Danos morais

Ontem (28), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu audiência virtual com representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores propuseram pagamento, pela Fênix, de danos morais individuais, independentemente de eventuais reclamações trabalhistas.

De acordo com o MPT, o valor está em torno de R$ 600 mil, além de aproximadamente R$ 1 milhão em verbas rescisórias. A empresa tem até o meio-dia de amanhã (2) para comprovar a quitação das verbas. Hoje, haverá reunião com as três vinícolas envolvidas no caso (Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton).

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