Anteprojeto de lei do Código Penal recebe críticas

O promotor Christiano Jorge Santos, professor doutor de direito penal da PUC, de São Paulo, critica o anteprojeto de lei do Código Penal em análise no Senado. Ele reclama da falta de discussão sobre a reforma do Código e alerta para as falhas técnicas, como o não respeito ao princípio de proporcionalidade das penas. Essa questão também é apontada pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para Democracia, como um dos pontos negativos do anteprojeto. Reportagem de Marilu Cabañas

O promotor Christiano Jorge Santos, professor doutor de direito penal da PUC, de São Paulo, critica o anteprojeto de lei do Código Penal em análise no Senado. Ele reclama da falta de discussão sobre a reforma do Código e alerta para as falhas técnicas, como o não respeito ao princípio de proporcionalidade das penas. Essa questão também é apontada pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para Democracia, como um dos pontos negativos do anteprojeto. Reportagem de Marilu Cabañas