São Paulo – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a Operação Lava Jato pediu formalmente que autoridades dos Estados Unidos cooperassem em investigações contra ele. Os advogados de Lula suspeitam que uma eventual parceria entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba com o serviço de inteligência americano tenha ocorrido informalmente, fora dos canais oficiais.

De acordo com a legislação atual, qualquer cooperação internacional desse tipo deve passar pelo crivo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do ministério. Sem documentos que oficializem essa relação entre os país, a prática é ilegal.

O STJ aplicou ao caso a Lei de Acesso à Informação. Porém, a Turma não acatou outro pedido da defesa de Lula, o de revelar o conteúdo de um eventual termo de cooperação.

Direitos em jogo

O relator da ação, ministro Sérgio Kukina, afirmou não ver impedimento para que o DRCI disponibilize ao ex-presidente informações sobre pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente entre os países. Já o ministro Herman Benjamin ressaltou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. “O que está em jogo aqui é o direito de saber o que todos têm direito de saber”, afirmou.

Em março daquele ano, os advogados de Lula pediram pela, primeira vez, acesso a essa documentação. Em junho, no entanto, o então ministro da Justiça André Mendonça – atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – negou o pedido. Na ocasião, a pasta informou apenas que não havia encontrado nenhum registro oficial solicitando cooperação formal entre a Lava Jato e o FBI.

Rastros

Em conferência realizada em 2017, em Nova York, o procurador norte-americano Kenneth Blanco confessou publicamente a existência da parceria “fora da lei” entre os procuradores. Blanco classificou a relação como um “relacionamento íntimo”, que dispensava “procedimentos formais”.

Posteriormente, em agosto de 2019, um grupo de 13 membros do Partido Democrata dos Estados Unidos exigiu respostas para evidências sobre o papel do Departamento de Justiça (DoJ) americano na cooperação com a força-tarefa da operação Lava Jato, comandada por Deltan Dallagnol, em conluio com o ex-juiz Sergio Moro.

No entanto, o então procurador-geral Willian Barr deu respostas evasivas ao colegiado. Ele alegou que não poderia tratar “sobre aspectos não públicos desses assuntos”. Mas citou quatro artigos publicados no próprio site do Doj que confirmam as relações antigas com os promotores de Curitiba. Além daquele departamento, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos também teria participado do intercâmbio de informações.

Posteriormente, em julho de 2020, essa relação, que acumula indícios de ilegalidade, da Lava Jato com os norte-americanos foi revelada pelo The Intercept Brasil. Em parceria com a Agência Pública, a reportagem da série Vaza Jato mostrou que 18 agentes do FBI, a polícia federal norte-americana, estiveram em Curitiba, em outubro de 2015. Eles se reuniram com procuradores da Lava Jato e advogados de delatores. Tudo isso, sem passar pelo Ministério da Justiça. As conversas vazadas entre procuradores também revelam intimidade com os agentes americanos. 

Redação: Tiago Pereira