São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu “tratorar” a pauta da Casa desta quarta-feira (11) e colocar em votação ainda nesta noite a proposta de adoção do voto distrital, o Distritão. O pacote inclui o voto preferencial, que prevê o fim do segundo turno nas eleições à Presidência, aos governos estaduais e às prefeituras. Ele fez o anúncio durante sessão que apreciava os destaques à MPV 1045 alegando que a decisão foi tomada após “reunião majoritária dos líderes da base”.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 estava inicialmente prevista para amanhã. Partidos de oposição, como o PT e o Psol, manifestaram contrariedade com a decisão de Lira e anunciaram que vão resistir à tentativa de “atropelamento”, com obstrução e recomendação às bancadas de não registrarem presença para a sessão-surpresa.

Desmontes

A matéria, considerada um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro, foi aprovada em comissão especial na segunda-feira (9). O relatório, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, como mecanismo de “transição”. Nesse sistema, é eleito o mais votado e são desconsiderados os votos dados ao partido, como acontece atualmente no sistema proporcional. Para as eleições de 2026, a PEC cria um sistema eleitoral distrital misto. O modelo já foi rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.

Além de acabar com o princípio da proporcionalidade, o relatório de Renata Abreu estabelece o voto preferencial para presidente, governador e prefeito, com o fim do segundo turno. A partir de 2024, o eleitor passaria a escolher até cinco candidaturas de cargos do Executivo, que seriam escalonadas na hora do voto.

As coligações partidárias, que foram extintas em 2020, voltam a ser permitidas e o relatório ainda possibilita a criação de partidos regionais.

Resistência

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema volte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nas redes sociais, deputados também mostraram indignação com a mudança da pauta da Câmara anunciada hoje pelo presidente da Casa. “Arthur Lira acaba de anunciar que vai começar AGORA a votação do “Distritão”! Absurdo! Ele atropela a pauta da Câmara para votar uma proposta que só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs. Resistiremos!”, escreveu Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“Lira acaba de anunciar que vai começar agora a votação da Reforma Política, que tem o Distritão no pacote. Este modelo enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos. Ontem sepultamos o voto impresso, hj é a vez do Distritão”, tuitou Paulo Pimenta (PT-RS).

Por volta das 22h20, foi anunciado acordo de líderes dos partidos na Câmara para retirar do texto da PEC a mudança do formato das eleições para de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Pelo acordo a relatora manteria o sistema proporcional de votação para 2026 e o retorno das coligações entre partidos.

Com Revista Fórum e agências. Redação RBA: Fábio M. Michel

Leia também:

• Distritão vai aprofundar problemas da democracia brasileira, aponta estudo
• “Há muita confusão, não dá pra saber como seria o voto distrital”, diz analista