São Paulo – A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), entregou uma série de documentos sobre denúncias de supostas violências sexuais contra crianças na Ilha de Marajó, no Pará. Ela enviou 2.093 páginas de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) diferentes. Agora eleita senadora pelo Distrito Federal, ela foi intimada a apresentar as provas após dizer, em um culto evangélico em Goiânia, que havia recebido imagens de “crianças que tiveram dentes arrancados para não morderem no sexo oral”.

A “denúncia” foi um tiro no pé de Damares. Isso, porque, se a recebeu de fato, nada fez para impedir, ou mesmo investigar. Contudo, as declarações não parecem verdadeiras. Reportagem do Estadão analisou todas as páginas apresentadas e revela que não há indícios dos crimes relatados. As “denúncias” da senadora eleita foram utilizadas por bolsonaristas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como instrumento de fake news. “Ainda há resquícios de PT pelo Brasil”, disse publicação do filho do presidente.

Sem referência

As páginas entregues pela equipe de Damares contêm relatórios da CPI da Pedofilia, de 2010; de uma CPI da Assembleia Legislativa do Pará, do mesmo ano; e da a CPI dos Maus Tratos, concluída em 2018 pelo Senado. Nada faz referência aos ditos crimes. O repórter André Borges, que assina a matéria, comentou o caso em suas redes sociais. “Caso Marajó: Documentos apresentados por Damares Alves não comprovam episódios de abuso sexual contra crianças que ex-ministra fez questão de detalhar. Relatórios não trazem nenhuma referência ao que foi dito por Damares.”

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) intimou Damares a comprovar detalhadamente as denúncias em até três dias. Também corre na Procuradoria-Geral da Repúbica (PGR) representação da vereadora paulistana Erika Hilton (Psol) por suposta prevaricação de Damares. Isso porque “caberia à então ministra adotar providências sobre as denúncias de violências”.

A deputada federal reeleita Maria do Rosário (PT-RS) defende responsabilização a Damares pela fala. Nas redes sociais, internautas pedem ações urgentes da Justiça para evitar que ela assuma o cargo de senadora em janeiro de 2023 e, assim, ganhando prerrogativa de foro privilegiado. Também corre um abaixo-assinado com mais de 600 mil assinaturas que pede a cassação da candidatura de Damares. “Exploração sexual de crianças e adolescentes é assunto sério. Não pode ser tema de invenções. Damares precisa comprovar o q disse, e mostrar soluções tomadas para proteger as crianças. Caso contrário, deve ser responsabilizada firmemente. Chega de mentiras”, disse Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos.

Sem foro

O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou pedido de investigação contra Damares à Justiça comum. Caberá à Justiça Federal do Pará abrir ou não investigação formal contra a ex-ministra. Isso, porque o caso não cabe à jurisdição do Supremo, uma vez que Damares não é mais ministra nem assumiu cargo de senadora. “A representada não se encontra no rol daqueles que detém o chamado ‘foro por prerrogativa de função’ perante o STF, por não estar enquadrada em nenhum dos citados dispositivos constitucionais”, disse.