Crimes de responsabilidade

Juristas concluem anteprojeto de nova lei do impeachment. ‘Texto robusto’, afirma Lewandowski

Texto atual é de 1950. Teor do projeto só será divulgado após entrega formal ao presidente do Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado
'Vamos apresentar um texto denso, robusto, atualizado, que faz com que a lei incorpore as previsões da Constituição', disse Lewandowski

São Paulo – Comissão de juristas criada pelo Senado aprovou nesta segunda-feira (21) anteprojeto que revisa a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). De acordo com o presidente do colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o teor da proposta só se tornará público após entrega formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG).

O projeto define crimes de responsabilidade e regula os trâmites de destituição do presidente da República e outros cargos. Formada por 12 juristas, a comissão foi formada em março. Em setembro, o colegiado ganhou dois meses para concluir os trabalhos. Confira aqui os integrantes

Processo mais efetivo

“Vamos apresentar à constelação dos eminentes membros do Congresso Nacional um texto denso, robusto, atualizado, que faz com que a Lei do Impeachment incorpore todas as previsões que a Constituição de 1988 faz com respeito aos sujeitos dos crimes de responsabilidade. Foi uma tarefa árdua que demandou muito tempo de todos nós”, declarou Lewandowski.

“Esse projeto vai fazer com que o processo de impeachment seja mais efetivo, garanta o direito de defesa e não seja vulgarizado”, afirmou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho. Ele foi um dos integrantes da comissão.

Espaço aberto para sugestões

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a falta de alguns nomes (citou os conservadores Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa). E o fato de a ex-presidenta Dilma Rousseff manter os direitos políticos, apesar do impeachment. Também reclamou de “invasão de competência” do Judiciário.

“Nós colhemos, durante todo esse tempo, as sugestões não apenas dos integrantes da comissão, mas também abrimos um espaço para a sociedade civil, que pôde se manifestar por meio da internet, que estava aberta durante esse tempo todo”, reagiu Lewandowski. Sobre o impeachment, o ministro lembrou que houve uma decisão soberana do Senado, inclusive pela manutenção dos direitos políticos.

Além disso, ele afirmou que o STF “tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição Federal”. Os juristas manifestaram apoio ao ministro, também por sua atuação no processo de impeachment de Dilma, em 2016.

Com informações da Agência Senado



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