São Paulo – A Unafisco Nacional encaminhou esta semana denúncia a três organismos internacionais – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e Comitê Tributário da Organização das Nações Unidas (ONU) – sobre o desmonte da Receita Federal e o abandono do órgão no combate à corrupção pelo governo de Jair Bolsonaro. A Unafisco é a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita.

Com versões em português e em inglês, os documentos contêm as preocupações da entidade frente a significativos e contínuos movimentos de estrangulamento da Receita Federal do Brasil (RFB), que estão levando o Brasil a se tornar um colocando o país em risco de se tornar um hub global de atividades criminosas.

A denúncia destaca, como medidas deliberadas do governo Bolsonaro, a drástica redução dos orçamentos da RFB nos últimos anos, o esvaziamento de áreas e procedimentos direcionados ao combate de condutas ilícitas, especialmente corrupção e lavagem de dinheiro.

Somam-se a isso, uma série de declarações infundadas e desvirtuadas do presidente e sua equipe econômica sobre a atuação da RFB – e seus resultados. Em conjunto, diz a denúncia, essas ações protagonizadas por Bolsonaro produzem efeitos “profundamente prejudiciais ao pleno desempenho das funções do órgão-máximo da administração tributária e aduaneira federal.”

O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, resume que “os números apresentados aos organismos internacionais falam por si mesmos e revelam o tamanho do descaso do governo federal com a Receita Federal nos últimos anos. E mostram que o país escolheu abandonar o combate aos ilícitos financeiros e transnacionais, colocando-o na rota inversa dos países desenvolvidos.”

Kleber explica que o alerta foi estendido à ONU, uma vez que as repercussões negativas da denúncia junto à OCDE não devem surtir todo a reação esperada. Isso porque a entrada do país nesse organismo não deve ser prioridade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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