São Paulo – O Conselho de Administração (CA) da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (23) a criação de uma reserva de remuneração de capital. Além disso, a companhia também propõe excluir vedações para a indicação de administradores prevista na Lei das Estatais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais. As mudanças precisam passar pelo aval dos acionistas em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda sem data marcada.

A empresa destaca que a criação da reserva não altera sua política de remuneração aos acionistas. Ela terá como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.

Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, as medidas do Conselho vão na direção correta. “Esperamos que sejam ratificadas em assembleia de acionistas”, afirmou, em nota.

Ele defende, no entanto, a aprovação de uma reserva para investimentos, que não contou com o apoio dos acionistas minoritários. “Os dissidentes certamente prefeririam a manutenção da política de dividendos estratosféricos da Petrobras, que prevaleceu na gestão passada”, afirmou.

Constitucionalidade

Para a FUP, a revisão da política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal atendem à determinação da liminar do STF. O então ministro Ricardo Lewandowski emitiu uma liminar, em março, suspendendo os efeitos de uma norma específica da Lei das Estatais. Ele entendeu que as alterações na Lei das Estatais feitas em 2016, durante a gestão de Michel Temer, são inconstitucionais, lembra Bacelar.

“Voltamos à constitucionalidade na Petrobras”, afirmou o dirigente dos petroleiros. Assim, caiu a quarentena de três anos para que dirigentes partidários, ministros e secretários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias.

Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no CA da Petrobras, observa que o conselho aprovou submeter a proposta de revisão do Estatuto Social da companhia à AGE. “Eu votei a favor desse encaminhamento. A assembleia dos acionistas ainda não tem data definida e, conforme fato relevante divulgado pela companhia na manhã de ontem, será convocada oportunamente”.