São Paulo – O Senado Federal aprovou hoje (7) Projeto de Lei (PL 3.878/2020) que prevê proteções especiais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL concede a elas a prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de autoria da Câmara dos Deputados contou com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o PL para que a medida passe a vigorar.

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte. É uma forma de acolhimento. Também, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, afirma a relatora.

O dispositivo reserva 10% das vagas do Sine para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral. Na Câmara, o projeto tramitou com relatoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e teve autoria do parlamentar Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

De acordo com Augusta, a medida fortalece a luta das mulheres diante de “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. “Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, completou.

Com informações da Agência Senado