São Paulo – Representantes de movimentos por moradia reivindicam celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.216/2021, que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. De autoria da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a proposta foi apresentada à Câmara em 30 de novembro de 2021 e distribuída à Comissão de Desenvolvimento Urbano em 11 de fevereiro do ano seguinte, sendo anexada ao PL 20/202. E desde então não avançou.

Em audiência pública na tarde desta segunda (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo, lideranças se reuniram para destacar a importância de um programa que traga diretrizes, inclusive para o sustento financeiro, da moradia por autogestão. E para pedir o apoio de parlamentares estaduais e federais envolvidos na defesa dos direitos à moradia.

A autogestão na habitação consiste na gestão dos recursos públicos e da obra pelos movimentos populares, associações e cooperativas. Ou seja, a própria comunidade é responsável pela gestão dos recursos aplicados à produção habitacional ou à urbanização de uma área. Esse controle engloba todas as etapas, desde a definição do terreno, do projeto, da equipe técnica que os acompanhará a obra, da forma de construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização do mutirão, prestação de contas e organização da vida comunitária.

“A luta fez a lei”, diz Raimundo Bonfim sobre PL

Portanto, essa forma de atuação, que exclui as construtoras, envolve a construção da vida comunitária e da busca por qualidade de vida e o fortalecimento dos movimentos populares.

“A luta fez a lei. Desde o encontro de 2014 já vínhamos construindo esse projeto”, destacou o coordenador da Central dos Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. Já o deputado estadual Simão Pedro (PT) ressaltou a necessidade da proposta. “Temos uma enorme demanda por moradia. Só no Minha Casa Minha Vida é por mais de 7 milhões de unidades”, disse o parlamentar.

Com atuação histórica nos movimentos de moradia, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) participou da audiência, representando o relator do PL na Câmara, Joseildo Ramos (PT-BA). Foi dele, aliás, a iniciativa de realizar o debate em São Paulo. Outros ser realizados, como em Salvador, em 20 de janeiro. Entre outras coisas, a deputada Juliana lembrou a necessidade de intensificar a pressão popular sobre o Congresso. “A gente não elegeu só o Lula, mas também todos os inimigos do presidente”, disse, referindo-se à maioria conservadora na Câmara e no Senado.

Moradia, reforma, urbanização e regularização fundiária

Para a União dos Movimentos por Moradia (UMM), a aprovação do PL na Câmara é fundamental para garantir diretrizes que tragam segurança jurídica e estabilidade para as instituições envolvidas em políticas habitacionais por autogestão. Segundo a entidade, experiências de autogestão de moradias já comprovaram que é possível construir casas de alta qualidade, bonitas e acessíveis para a população de baixa renda. Até agora já foram construídas 100 mil unidades. Para construir mais, é necessário criar o programa com a aprovação da lei.

Segundo o texto do projeto de lei, o Programa Nacional de Moradia por Autogestão tem por finalidade financiar a elaboração de estudos preliminares, projetos e obras destinados à aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma, melhoria, urbanização e regularização fundiária ou requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda mensal de até R$ 6.000 para famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 72.000.

Para isso, a proposta prevê a transferência de recursos orçamentários da União (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada; além de doações públicas ou privadas e complementações de estados, municípios e o Distrito Federal.

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