Por Dignidade

Movimento negro se mobiliza contra a violência policial e pelo direito à vida

Racismo, intolerância e violência fazem vítimas no país todos os dias. “Nos insurgimos nas ruas de diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções que ocorrem sob a anuência do Estado e têm vitimado até mesmo crianças”, afirma manifesto do movimento

Reprrodução/Alma Preta
Reprrodução/Alma Preta
"Nos insurgimos nas ruas de diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções"

São Paulo – Organizações da sociedade civil ligadas ao movimento negro realizam hoje (24) uma série de manifestações em todo o país. Entre as principais pautas está a luta contra violência policial que vem crescendo em estados brasileiros, sobretudo na figura das polícias militares. Violência esta, que não esconde o viés racial e intolerante. A violência racista, para além das polícias, também deixa rastros e vítimas de outras formas, como é o caso da Mãe Bernadete. A líder quilombola morreu, assassinada, na Bahia, em circunstâncias de intolerância religiosa.

Então, hoje (24), data que marca o aniversário do advogado negro abolicionista Luiz Gama, morto em 1882, entidades marcaram as “Jornadas dos Movimentos Negros contra a Violência Policial”. “Nos insurgimos nas ruas de diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções que ocorrem sob a anuência do Estado e têm vitimado até mesmo crianças. O sentimento de vingança e o pretexto da guerra às drogas não podem ser usados como desculpas para matar. Não existe amparo na Constituição e na Lei para pena de morte no Brasil”, afirma manifesto assinado por dezena de entidades.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”

Constituição Cidadã de 1988, art. 5º, caput

Herança do mal

O manifesto ainda argumenta os resquícios da ascensão da extrema direita na última década, que culminou com quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL) e ainda reflete em estados como São Paulo, comandado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Os últimos anos de condução do país aprofundaram a presença do neofascismo na sociedade brasileira e uma das principais marcas talvez seja a fascistização das polícias. Sua herança segue disputando a sociedade. No Brasil, o fascismo e o racismo andam de mãos dadas. Precisamos seguir combatendo.”

As entidades do movimento negro apresentam dados para evidenciar os abusos. “Segundo o Atlas da Violência, de 2021, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66,0% do total de mulheres assassinadas no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 4,1, em comparação à taxa de 2,5 para mulheres não negras. (…) Simultaneamente as forças policiais atuam sob a justificativa de conduta suspeita, julgam e executam sumariamente, de forma arbitrária. Os dados comprovam tais premissas.”

Exigências do movimento negro

A partir da realidade racista estrutural, as entidades do movimento negro elaboraram uma série de exigências ao Estado. Desde ontem, representantes realizam reuniões com pessoas ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na tarde de quarta-feira, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu o grupo. Ele assumiu o compromisso de mediar uma agenda junto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ampliar o diálogo.

Já hoje, ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriram os gabinetes para os ativistas do movimento negro. Inicialmente, Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. Depois, Flavio Dino, da Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também conversou com os movimentos sociais. Confira as pautas apresentadas:

  • Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras; 
  • Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país; 
  • Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal; 
  • Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres; 
  • Ao Congresso Nacional e ao STF. A construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas. Na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde pública, sua descriminalização. Colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país; 
  • Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema Nacional de Abordagem Policial); 
  • Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal. O fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014. 
  • Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas  11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias;  
  • Ao Congresso Nacional e ao STF. Que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias. 
  • Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais. Proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana. 
  • Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já! 

As mobilizações

As maiores mobilizações do movimento negro para o dia estão marcadas para o fim da tarde em cidades como Rio de Janeiro, às 16h na Candelária, e em São Paulo, às 18h, na Avenida Paulista. Confira a agenda do dia:

Região Centro-Oeste:

Brasília (DF) – 15h – Concentração no Museu Nacional, caminhada até o Ministério da Justiça
Cuiabá (MT) – 12h – Praça da Mandioga, em frente ao CEntro Cultural Casa das Pretas
Goiânia (GO) – 16h30 – Praça do Bandeirante

Região Nordeste:

Amargosa (BA) – 8h – Praça dos Correios
Aracaju (SE) – 15h – Praça Camerino
Fortaleza (CE) – 10h – Praça da Justiça
João Pessoa (PB) – 13h – Comunidade São Rafael
Recife (PE) – 16h30 – Praça UR11, Ibura
Salvador (BA) – 9h – Igreja do Bonfim
Santo Antônio de Jesus (BA) – 9h – Praça de São Benedito
São Luís (MA) – Praça Deodoro
Teresina (PI) – 16h – Parque da Cidadania

Região Norte:

Belém (PA) – 17h – Praça do CAN, marcha em direção ao Quilombo da República
Macapá (AP) – 16h – Mercado Central – Rua Cândido Mendes
Manaus (AM) – 16h – Praça da Saudade, com caminhada até a Praça da Matriz
Rio Branco (AC) – 8h às 12h – Assembleia Legislativa

Região Sudeste:

Belo Horizonte (MG) – 17h30 – Praça 7
Campinas (SP) – 18h – Largo do Rosário
Cubatão (SP) – 15h – Frentona, Vila dos Pescadores
Jarinu (SP) – 18h – Praça da Matriz
Juiz de Fora (MG) – 18h – Câmara Municipal, Parque Halfeld
Limeira (SP) – 18h – Praça Toledo de Barros, Centro
Rio de Janeiro (RJ) – 16h – Candelária
São José do Rio Preto (SP) – 12h – Defensoria Pública
São Paulo (SP) – 18h – MASP, Avenida Paulista
Sorocaba (SP) – 18h – Praça Castro Alves
Vitória (ES) – 16h – Praça de Itararé
Volta Redonda (RJ) – 17h – Memorial Getúlio Vargas

Região Sul:

Curitiba (PR) – 18h – Praça Santos Andrade
Florianópolis (SC) – 18h – em frente ao Morro do Mocotó
Londrina (PR) – 17h – Concha Acústica
Pelotas (RS) – 17h – Chafariz do Calçadão
Porto Alegre (RS) – 17h30 – Esquina Democrática


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