Pautas transversais

País precisa de seriedade fiscal ‘e social’, afirma Lula ao criar Conselho de Participação

Presidente disse que ainda é preciso derrotar o “fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros”

Reprodução/YouTube
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Colegiado criado hoje terá representantes de 68 entidades, com reuniões trimestrais

São Paulo – Na cerimônia que criou o Conselho de Participação Social, nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não se tratava de uma festa, mas da criação de um mecanismo para assegurar “igualdade de condições” ao receber demandas relacionadas a políticas públicas. “Quero seriedade fiscal, mas quero seriedade política, quero seriedade social”, disse Lula diante de representantes de dezenas de organizações – 68 irão compor o colegiado, com reuniões trimestrais.

“Vamos crescer juntos”, acrescentou o presidente. “A causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando para que a gente possa conquistar. Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros.” Mais adiante, Lula disse respeitar tanto aplausos como vaias, mas não “a ignorância dos fascistas” que seguem nas ruas fazendo ameaças.

Sistema destruído

Responsável pelo Conselho, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, usou palavras parecidas. “Depois de ter derrotado Bolsonaro nas urnas, de forma legítima, vamos derrotar o bolsonarismo na sociedade, vamos derrotar o fascismo”, afirmou. Segundo ele, o governo anterior destruiu ou neutralizou todo o sistema de participação social.

Presidente afirmou que Conselho visa a garantir ‘igualdade de condições’ no recebimento de demandas (Foto: reprodução/YouTube)

Assim, os decretos assinados hoje por Lula permitem “atuação transversal” da Secretaria-Geral com os ministérios. Além disso, “a cidadania ganha a expressão que lhe conferiu a Constituição da República”, disse Macêdo. “Precisamos promover participação social efetiva”.

Democracia nas políticas

Foram dois decretos. O primeiro para criar o Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do gabinete de transição. Com o objetivo de construir “políticas públicas democráticas” e atuar na mediação de conflitos. O outro decreto cria o chamado Sistema de Participação Social Interministerial: cada ministério terá, em sua estrutura, uma Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Para Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), o novo mecanismo acabará com a tomada de decisões apenas pela “elite” e usurpadores de riquezas do país. “Queremos decidir para onde vão os recursos que o povo brasileiro contribui com o seu trabalho. Cada programa que será anunciado terá que ter a participação popular”, afirmou. “Não aceitaremos que os programas sejam definidos apenas pelo interesses privados, mas que tenham o interesse público e o DNA da participação popular.”

Espaço de diálogo

Coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Simone Nascimento disse esperar que o Conselho seja “espaço efetivo de diálogo, canal de escuta permanente” para as reivindicações sociais. “Sem participação popular não poderemos reconstruir e constituir a democracia no Brasil. Queremos ajudar nessa reconstrução do futuro”, afirmou Simone. Ela fez referência também ao momento político do país. “Estivemos e continuaremos nas ruas em defesa da democracia no Brasil, pois nenhum golpista deve ser anistiado.”

Também falaram durante a cerimônia Vitória Genuíno de Morais da Silva, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Romi Bencke (que representou a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Abong). Além delas a juíza Cláudia Maria Dadico, da Coalizão em Defesa da Democracia e das associações de juízes e juristas pela democracia (AJD e ABJD). Romi atentou para a necessidade de “retomar os princípios da liberdade religiosa, nos marcos da laicidade do Estado”.

Lula é recepcionado pelo Trom Petista, em encontro com movimentos, redes e entidades da sociedade civil, na criação do Conselho de Participação Social e do Sistema Interministerial de Participação Social (Foto: Ricardo Stuckert)

Conferências nacionais

“Depois de longos seis longos anos, vocês estão de volta ao Palácio do Brasil”, afirmou o secretário-geral da República. Macêdo fez referência aos dois anos do período pós-impeachment e aos quatro de mandato do governo anterior. E citou as várias conferências nacionais temáticas promovidas pelas gestões Lula e Dilma. Segundo ele, mais de 5 milhões d pessoas participaram das diversas etapas dessas conferências.

Ele citou o exemplo da questão ambiental. “O esvaziamento do Conama, criado em 1981, a volta do brasil ao Mapa da Fome e a uma situação de pária internacional em matéria ambiental são consequências diretas desse desmonte, com graves repercussões para a vida do nosso povo.”

O “sem-palácio”

Ao completar o primeiro mês de mandato, Lula aproveitou para reclamar que ainda não tem “casa”, referindo-se ao Palácio da Alvorada, ainda em reformas. “Eu na verdade sou um sem-casa, um sem-palácio. O cidadão que estava morando lá me parece que não tinha disposição e nenhuma intenção de cuidar daquilo.”

O presidente também apontou dificuldades para formação da equipe de governo. “Apenas no dia 24 deste mês os ministérios conseguiram completar o seu quadro de funcionários.”





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