São Paulo – Uma juíza de São Paulo condenou um empregador por prática de trabalho escravo, após ficar mais de dois anos sem pagar salários a um caseiro. Na sentença, Julia Pestana Manso de Castro, da 6ª Vara do Trabalho da capital, fixou indenização de R$ 50 mil por danos morais. E citou norma do Ministério do Trabalho sobre condições degradantes.

“De acordo com o documento, o homem ficou mais de dois anos sem receber qualquer salário enquanto cuidava do sítio do patrão. Para sobreviver, contou com ajuda de terceiros. Além disso, o fornecimento de energia do local de trabalho, que também era residência do profissional, foi cortado por falta de pagamento”, informa a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Sem direitos básicos

“O empregador deixou o trabalhador à própria sorte, sem condições de trabalho e moradia dignas”, afirmou a magistrada. Ela apontou desrespeito a direitos fundamentais básicos. O Código Penal também aborda o tema, com tipificação do trabalho análogo à escravidão, mas a juíza observou que a questão criminal é de outra competência. Assim, na sentença, a juíza reconheceu a rescisão indireta do contrato. E determinou o pagamento de verbas como aviso prévio e férias. Cabe recurso.

No início do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) formaram grupo para desenvolver programa de combate a práticas de submeter pessoas em condições análogas à escravidão. O grupo também vai abordar temas como tráfico de pessoas e proteção a migrantes.

Neste sábado (28) celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data remete à chamada Chacina de Unaí. Nesse dia, em 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três auditores-fiscais e um motorista, foram assassinados a tiros. Ontem, o Sinait (sindicato nacional dos auditores) fez ato para lembrar a data. No ano passado, foram resgatados 2.575 trabalhadores em situação análoga à escravidão.