São Paulo – O Conselho Municipal de Transportes de São Paulo, cuja oficialização foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da Cidade, terá caráter consultivo, propositivo e participativo. As discussões realizadas em seu âmbito não terão poder de impor ou reprovar decisões relativas ao sistema de transporte da cidade. Servirão apenas como sugestões. Não é o que ocorre com o Conselho Municipal da Habitação, por exemplo, que tem poder deliberativo sobre algumas medidas da prefeitura.

O conselho foi criado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) sob a justificativa de colocar em “pratos limpos” as dúvidas em relação às planilhas de custos dos ônibus coletivos. A devassa era uma das principais reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) e das manifestações populares pela redução da tarifa.

A expectativa é que o MPL seja convidado a preencher uma das 13 vagas destinadas à sociedade civil. Inicialmente, essas vagas serão preenchidas por indicação do Conselho da Cidade. Em até 60 dias deve ser normatizada uma eleição para escolha final dos representantes da sociedade civil. Serão 39 conselheiros com mandatos de dois anos. Outras 13 vagas serão destinadas a representantes do poder público e as 13 restantes, a representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos diversos segmentos.

Uma das porta-vozes do MPL, Mayara Vivian, afirmou que o movimento irá aceitar se for indicado ao conselho. No entanto, afirmou que o MPL continuará a se manifestar nas ruas. “Parece que o governo não entendeu que a população quer controle social do sistema de transporte. A gente entende que sem movimento nas ruas nada muda. Conselhos assim são feitos para não funcionar”, reclama Mayara. “Essas medidas são paliativas. Instâncias burocráticas consultivas não adiantam”, diz.

Mayara lembra que em 18 de junho o movimento participou de uma reunião do Conselho da Cidade, instância também consultiva. E apesar de todos os conselheiros terem recomendado a redução da tarifa, o prefeito reiterou que não pretendia fazer isso. “Fomos lá no Conselho da Cidade, falamos, falamos, e ele disse que não ia revogar. Só revogou depois de o povo arrebentar a prefeitura e ele ficar com medo de não poder ir trabalhar. Nosso debate é público, inclusive com o poder público, mas nossa luta é na rua”, afirma.

Empresários

Além do MPL, a verificação dos custos apontados pelas empresas de transporte e a sua margem de lucro também é de interesse do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. “Para nós, é uma dádiva toda essa investigação”, afirma o diretor de Comunicação, Nailton Francisco de Souza. Para o dirigente, todas as negociações salariais e de participação nos lucros esbarram na falta de informações. “Os patrões sempre vêm com choradeira e insistem em dizer que estão em dificuldades financeiras”, reclama Souza. “Os patrões argumentam que deixaram de receber repasses da Sptrans que normalmente negam a dívida. Nunca conseguimos ter informação segura.”

Dos 13 representantes do setor de transporte, seis serão ligados a sindicatos patronais, um das concessionárias e um das permissionárias do sistema. Os outros cinco serão de sindicatos de trabalhadores, como taxistas, perueiros, motociclistas e transportadores escolares.