Rio de Janeiro – Para grande parte das organizações socioambientais, o novo adiamento do anúncio de metas nacionais obrigatórias de redução das emissões de gases provocadores do efeito estufa foi uma decepção, com a decisão mais uma vez “empurrada com a barriga” pelos países para o ano seguinte. Na opinião da maioria dos representantes de governo, a obtenção de um pré-acordo foi um passo decisivo para unir países ricos e em desenvolvimento rumo a uma aliança que possa substituir de forma efetiva o Protocolo de Kyoto a partir de 2020.

Independentemente do ponto de vista, o resultado da 20ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-20), encerrada ontem (14) no Peru, pode ser comemorado por sinalizar, pela primeira vez em cinco anos, que o “toma-que-o-filho-é-teu” que paralisa a luta contra o aquecimento global pode estar prestes a acabar. O Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima, documento final da Conferência assinado por 196 países, determina o mês de março do ano que vem para que os países mais industrializados apresentem à ONU suas propostas voluntárias de redução das emissões. Já os emergentes e demais países em desenvolvimento terão até junho para fazer o mesmo.

A compilação final de todas as propostas e sua adequação à meta global de manter a elevação da temperatura do planeta no limite máximo de dois graus Celsius será feita em junho do ano que vem em uma reunião de cúpula já convocada pelo secretário-geral Ban Ki-Moon para a sede das Nações Unidas em Nova York. A agenda climática de 2015 começará antes disso, em fevereiro, com uma reunião de diplomatas marcada para a sede europeia da ONU, em Genebra. O objetivo é que o acordo “pós-Kyoto” já esteja completamente alinhavado a tempo da realização da COP-21, marcada para Paris em dezembro do ano que vem, quando deverá ser oficialmente celebrado.

O aspecto positivo do pré-acordo obtido em Lima é que países ricos, emergentes e em desenvolvimento finalmente concordaram em ceder alguns centímetros em suas posições e admitiram assumir metas públicas de redução das emissões. Por outro lado, e é esta a maior crítica dos ambientalistas, o acordo não especifica metas, delegando aos próprios países a tarefa de determinar quanto pretendem cortar em suas emissões. Tampouco especifica que tipos de ação serão tomadas por cada país, deixando em aberto um leque que vai da redução do desmatamento à adaptação tecnológica.

“Os governos vivem em um mundo de boas intenções. É um faz-de-conta. Precisamos agir com urgência. Ao continuarem a discutir o enfrentamento ao aquecimento sobre metas vagas ou bases insuficientes, é como se os governantes estivessem pedindo para colocar mais espreguiçadeiras no convés do Titanic”, disse Samantha Smith, coordenadora de Políticas Ambientais da organização socioambiental WWF.

A urgência pregada por Samantha se justifica nos números. Segundo os diversos estudos apresentados durante a COP-20, as emissões continuam aumentando. No período entre setembro de 2013 e agosto de 2014, foram lançadas na atmosfera 36,1 bilhões de toneladas métricas de CO₂, uma alta de 2,3% em relação ao período anterior. A China permanece como campeã da emissões, com 9,97 bilhões de toneladas, seguida pelos Estados Unidos, Índia e Rússia, ranking que embasa a argumentação dos países industrializados quando estes exigem maior participação dos emergentes. No Brasil, que aparece como 12º maior emissor (482 milhões de toneladas métricas), o aumento de 7,8% foi superior à média mundial.

Concessões mútuas

Presidente da COP-20, o ministro do Meio Ambiente do Peru, Manuel Pulgar Vidal, liderou um esforço nos últimos dias da conferência para, segundo ele próprio, “convencer, aparar arestas e fazer cortes cirúrgicos” que permitissem a chegada a um texto de consenso. A estratégia parece ter dado resultado, com a redução das 18 páginas que o documento ainda tinha na noite de sexta-feira (12) para as sete páginas nas quais foi finalmente aprovado e apresentado. A última aresta a ser aparada foi trazer para o acordo dois grupos – o de países insulares e o de países africanos – que conseguiram fazer com que no documento constasse a meta de ressarcir os países que sofressem “perdas e danos” por conta dos efeitos já em curso das mudanças climáticas. Os países ricos, Estados Unidos à frente, concordaram com a inclusão do capítulo sobre Perdas e Danos, que tem a ver concretamente com a transferência de recursos financeiros.

Pode-se comemorar também o pequeno avanço neste tema delicado, que é um dos motivos da paralisação que tomou conta das discussões climáticas globais nos últimos anos. Até então sem colocar de verdade a mão no bolso, os países ricos correram nas últimas semanas para atingir a meta de dotar o Fundo Global do Clima – ou Fundo Climático Verde – com US$ 10 bilhões ainda em 2014.

Até tradicionais “vilões” do clima, que desprezavam publicamente a ideia do fundo criado para financiar a transferência de tecnologia e as ações de mitigação levada adiante pelos países mais pobres, decidiram aderir. Foi o caso da Austrália, que anunciou sua “mudança de posição” e a doação de US$ 165 milhões ao Fundo. Ainda assim, dado o desempenho até agora, continua a soar fantasiosa a meta de dotar o Fundo Global do Clima com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020.

Em todo caso, o gesto australiano é uma evidência de que, entre os países mais ricos, houve uma clara intenção de não deixar a COP-20 naufragar e de não sinalizar para a opinião pública mundial com a perda das esperanças em relação ao “Pós-Kyoto”. Essa correção de rota já havia ficado clara ao longo do ano com o anúncio de novas metas pelos EUA (redução entre 26% e 28% até 2025 em relação às suas emissões de 2005) e pela União Europeia (redução das emissões em 40% até 2030). Já entre os emergentes, a pré-disposição para um acordo foi sinalizada pela China, que durante um encontro bilateral com os Estados Unidos em outubro anunciou que pretende elevar para 20% a participação de energias renováveis em sua matriz energética até 2030, ano em que atingirá o pico de suas emissões.

Responsabilidades

Esse desenho de metas, que deverá ser ratificado no ano que vem, mostra uma possível aplicação na prática do conceito de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre países ricos e em desenvolvimento estabelecido pelo Protocolo de Kyoto. Ao defender a manutenção desse conceito durante toda a COP-20, o Brasil, embora não tenha concordado em assumir novas metas ao longo de 2014, acabou mais uma vez aparecendo como protagonista.

Durante toda a primeira semana de Conferência, a proposta brasileira dos “círculos concêntricos” ou “convergência concêntrica” foi guia das discussões. Embora tenha sido deixada de lado, em sua integralidade, no documento final da COP, a tese do Brasil, ao defender que os países mais pobres possam se desenvolver ao mesmo tempo em que se adaptam à nova realidade climática, deixou suas digitais no Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima, sobretudo por trazer China e Índia para um acordo.

“Só poderemos fazer algo se os países historicamente responsáveis pelo aquecimento global, que exatamente por isso também são os países mais ricos, tomarem à frente na redução das emissões e também na transferência de recursos financeiros e tecnologia. Os ricos começam a aceitar isso e, neste sentido, a conferência no Peru foi vitoriosa”, avalia o ministro indiano do Meio Ambiente, Prakash Javedekar.

Subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, José Antônio Marcondes de Carvalho comemorou o resultado obtido no Peru: “Os últimos números sobre as emissões e as conseqüências do aquecimento que já estão aí mostram que todo tempo é indispensável para as negociações de 2015. Não se pode perder um minuto”, disse.

Já na opinião de Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, os negociadores precisam discursar menos e agir mais: “Essas reuniões só trarão resultados concretos quando os países tiverem feito suas lições de casa. Não adianta acreditar que 190 países vão chegar a uma conclusão se não tiverem se preparado para isso. Os recentes tufões nas Filipinas mostram a urgência de um acordo ambicioso, temos que pressionar os negociadores para termos em Paris no ano que vem um acordo que responda a todas as lacunas”.