Câmara debate agora e pode votar mudanças no Código Florestal

São Paulo – A Câmara dos Deputados debate na tarde desta quarta-feira (10) e pode colocar em votação o projeto de lei sobre o novo Código Florestal brasileiro. Após duas […]

São Paulo – A Câmara dos Deputados debate na tarde desta quarta-feira (10) e pode colocar em votação o projeto de lei sobre o novo Código Florestal brasileiro. Após duas semanas de intensas negociações, Palácio do Planalto e o relator das mudanças, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), dizem haver chegado a um consenso em torno do assunto.

Em plenário, ruralistas se revezam nos discursos com defensores da sustentabilidade e da agricultura familiar, que lembram que ainda não receberam o relatório definitivo, que pode ser votado a qualquer instante. Os representantes do agronegócio têm batido na tecla de que a legislação de que as regras atuais são um entrave à produtividade e à produção de alimentos. “Como os trabalhadores brasileiros vão no supermercado comprar alimentos pelos discursos dos ambientalistas aqui?”, cobrou Paulo Piau (PMDB-SC).

Do outro lado, a bancada do PT é a mais assídua na tribuna para defender a manutenção das regras atuais. Os parlamentares têm lembrado dados que já estão consolidados pelos órgãos oficiais, que demonstram que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos, em oposição à agroindústria, que basicamente produz para exportação.

Marcon (PT-RS) ironizou a fala dos representantes do agronegócios ao lembrar que muitos colegas de Casa estarão votando em proveito próprio ao aprovar a anistia a quem desmatou até 2008 e a quem não pagou as autuações que sofreu. Ele lamentou que Piau e outros ruralistas utilizem o pretexto de que é preciso proteger a agricultura familiar. “Por que não defende a agricultura familiar quando é para discutir orçamento, quando é para discutir o endividamento do agricultor familiar?”

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais conhecidos ruralistas, defendeu que o fato de haver áreas destinadas a reserva legal significa um “confisco de terras”. “Eu queria ver se o ex-presidente Fernando Henrique, o ex- presidente Lula ou se a Dilma [Rousseff] teria coragem de fazer um confisco de até 80% do Bradesco, da Petrobras ou da Vale do Rio Doce, como estão fazendo com alguns estados”.

Alfredo Sirkis (PV-RJ) lamentou a postura do colega de comparar bancos e fábricas com áreas de vegetação. “A floresta é um bem intangível da humanidade. Então, é natural pensar que se precise preservar uma parte da propriedade e em outra parte se possa explorar comercialmente”, afirmou o parlamentar, que atribuiu a assessores de ruralistas as vaias que recebeu.

Durante a manhã, Rebelo conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para dar fim às últimas pendências. O novo texto deve manter as atuais regras sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas deixará livre de recomposição as áreas próximas a rios de menor volume.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), indica que um ponto de honra é garantir que estados e municípios não possam abrir exceções a respeito da preservação. “A diferença está entre o que foi acordado e a tradução do que foi acordado no papel”, disse depois de se reunir com o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Outro ponto que o governo acredita ter resolvido diz respeito à dispensa de recomposição da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de região para região, o que acabaria por perdoar o desmate realizado por grandes produtores. A intenção do Planalto era assegurar a anistia apenas aos agricultores familiares, ponto sobre o qual Rebelo não aceitava ceder. Nesta tarde será conhecida qual a posição que prevaleceu, mas o presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que haverá votação. “O consenso na Câmara é para proteger as propriedades de até quatro módulos fiscais, mesmo que o governo não concorde”, destacou.

 

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