São Paulo – Representantes de organizações ambientalistas, de saúde e de direitos humanos protocolaram nesta terça-feira (28) um manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022) na presidência do Senado. O documento, assinado por 249 entidades, alerta sobre os impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, e por isso pedem o arquivamento da proposta, que consta da pauta de votação de hoje no plenário. A proposta, já aprovada na Câmara, facilita o registro, produção e venda desses produtos e dificulta a fiscalização e controle.

“Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi ‘modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil’, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país”, dizem as entidades.

As organizações reconhecem o esforço do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, em busca da redução dos danos. O senador pede:

• A manutenção no Pacote do Veneno do nome “agrotóxico”, como determina a Constituição, e não “pesticida”, como querem os ruralistas apoiadores da medida;
• A eliminação do registro temporário;
• A supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e
• A possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama.

No entanto, avaliam, o texto mantém pontos considerados críticos. “Permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior – leia-se países pobres – substâncias que já banimos por aqui.”

As entidades chamam atenção para o fato de o Pacote do Veneno ir à votação dias após o anúncio da secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). E também em meio a um crescente processo de liberação de agrotóxicos. Inaugurado no governo de Jair Bolsonaro (PL), que bateu recordes de autorização, tende a ganhar mais velocidade no atual governo, que mantém no Ministério da Agricultura lideranças da agropecuária interessadas em mais agrotóxicos no mercado. Pelo menos metade desses produtos liberados são proibidos em outros países, ou nunca foram aprovados, justamente pelos riscos à saúde e meio ambiente.

“Os impactos à saúde são evidentes, uma vez que o uso de agrotóxicos está associado a problemas como intoxicação, doenças respiratórias, câncer e outros distúrbios graves. A aprovação do Pacote do Veneno contribui ainda para a degradação do solo, contaminação dos recursos hídricos e a perda da biodiversidade, agravando a crise ambiental que o mundo enfrenta”, destacou a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, signatária do manifesto.

Para a organização, Pacote do Veneno chega ao ponto de conceder registros sem data de validade. Ou seja, serão válidos eternamente, sem que as entidades possam solicitar o cancelamento ou reavaliação dos riscos mesmo que surjam novas evidências científicas. Outro absurdo é a produção e exportação de agrotóxicos proibidos, a omissão em relação à propaganda – tema contemplado na lei atual, mas ausente no PL 1.459/22. E também a restrição de atuação da Anvisa e ao Ibama no processo de liberação, ficando sob o Ministério da Agricultura a prerrogativa de análise e liberação.

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Leia a íntegra do Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)

Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que lutamos contra os agrotóxicos e pela agroecologia, nos posicionamos por meio deste manifesto sobre o relatório apresentado, na última semana, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022 – o Pacote do Veneno.

Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi “modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil”, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país.

Mesmo com a legislação atual, que possui diversos mecanismos restritivos, observamos, nos últimos anos, uma explosão no registro de agrotóxicos no Brasil, sendo grande parte deles proibidos na União Europeia. Nos tornamos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a indústria de veneno cresce ininterruptamente, a cada ano, faturando em 2022 inacreditáveis 20 bilhões de dólares.

Embora reconheçamos e saudemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em buscar reduzir os danos, abordando em seu relatório soluções para alguns dos problemas que vínhamos apontando, como: a manutenção do nome “agrotóxico”, de acordo com a Constituição; a eliminação do registro temporário; a supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e a possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama; ainda assim, permanecem gravíssimos problemas. 

Continuam no texto pontos considerados críticos. O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior – leia-se países pobres – substâncias que já banimos por aqui.

É fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de “risco aceitável”. A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja “risco aceitável” para doenças como câncer, malformação fetal, entre outras.

Por fim, a proposta de revogação completa da Lei 7.802/1989, em vez de seu aperfeiçoamento, demonstra a essência do Pacote do Veneno: um projeto de lei feito para beneficiar o agronegócio e seguir com o crescente envenenamento da população brasileira e impactos ambientais irreversíveis. 

Desta forma, gostaríamos de manifestar nossa oposição ao Pacote do Veneno; solicitar ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria; e à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta. O Pacote do Veneno não pode avançar.

Assinam:

• Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
• Ação da Cidadania
• ACT Promoção da Saúde
• Arayara
• Associação Alternativa Terrazul
• Associação Agroecológica Encosta da Serra Sul Ferrabraz
• Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
• Associação Brasileira de Naturologia
• Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
• Associação Cooperativa de Ideias e Soluções para o EcoDesenvolvimento
• Associação ManaCalanga
• Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
• A Vida no Cerrado
• Amigas da Terra Brasil
• Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras Verdes
• Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR
• Associação de Amigos e Produtores de Água do Prata 
• Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social MATA VIVA 
• Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente
• Associação dos (as) Agricultores(as) Familiares da Serra dos Paus Dóias – Exu-PE
• Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania
• Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
• Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA
• Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente dos estados de São Paulo e Paraná  
• Associação ManaCalanga
• Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
• Associação Potiguar Amigos da Natureza  
• Associação Sustentabilidade Popular 
• ASIBAMA-AL
• ASIBAMA – PA  
• Banquetaço
• Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
• Canteiros Coletivos
• Casa Ecoativa
• Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas
• Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata 
• Centro de Promoção da Cidadania e Defesa Dos Direitos Humanos Pe. Josimo
• Centro Vida Orgânica
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu
• Certificação Participativa da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS 
• ClimaInfo
• Congregação Holística da Paraíba Escola Viva Olho
• Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia de São Domingos
• Comissão Pastoral da Terra – MS
• Conectas Direitos Humanos
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR
• Conselho Alimentar Municipal de Segurança Alimentar de Piraquara – PR
• Coletivo em Defesa do Meio Ambiente na Paraíba
• CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR de Piraquara PR
• Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade 
• Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas 
• Encontro de Saberes da Caatinga
• Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria   
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco
• Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional   
• FIAN Brasil – organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
• Fórum Acidentes do Trabalho
• Fórum Brasileiro de Economia Solidária
• Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento
• Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
• Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e em Defesa da Agroecologia
• Fórum Paulista de SSAN
• Fundação Alô Criança de Assistência Infantil
• Fundação Ecotrópica – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos
• Fundação Gaia – Legado Lutzenberger
• Fundação Grupo Esquel Brasil
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
• Greenpeace Brasil
• Grupo Asas de Picadeiro
• Grupo de Agroecologia: BEM VIVER
• Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Meio Ambiente (Gerima- UFRGS) 
• Grupo Interinstitucional e Interdisciplinar de Estudos em Epistemologia 
• Grupo Rádio Educação e Cidadania [REC]
• GLDC Consultoria em Tecnologia  
• Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da UVA – CE
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
• Instituto Brasil Orgânico
• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
• Instituto Cerrados
• Instituto Centro de Vida
• Instituto Clima de Eleição
• Instituto Internacional Arayara
• Instituto Krehawa
• Instituto Sapucaí
• Instituto Santa Dica
• Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
• Instituto Socioambiental (ISA)
• Instituto Território e Justiça
• Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agriíola (Imaflora)
• Instituto de Saúde Coletiva da UFF  
• Instituto Hóu
• Instituto Irmãs da Santa Cruz
• Instituto Santa Dica
• La Semilla Agroecológica  
• Marcha Mundial por Justiça Climática
• Movimento Ciência Cidadã
• Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade
• Movimento de Luta pela Terra (MLT)
• Movimento de Mulheres Camponesas
• Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
• Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
• NÚCLEO DE AGROECOLOGIA APETÊ-CAAPUÃ
• Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia   
• Núcleo de Direitos Humanos da UFG
• Núcleo de Epidemiologia da UEFS, Bahia, Brasil 
• Núcleo de Estudos Trabalho, Agroecologia Alimenta e Soberaniar 
• Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental EKOA
• Observatório do Clima
• Orgânicos da Mantiqueira Ltda
• Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas  
• Prelazia de São Félix – MT
• Proteção Animal Mundial
• Reciclã – Rede de Sustentabilidade
• Redepics Brasil
• Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México (RAPAM)
• Rede de Agroecologia do Maranhão
• Rede Agroecológica da Mantiqueira
• Rede Cerrado
• Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
• Rede Ambiental do Piauí
• Rede de Apoio Indigenista e Social
• Rede Hortas do Bem Comum
• Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia
• Rede Pouso Alto Agroecologia
• Reserva Agroflorestal Luna   
• Seção Sindical Embrapa Petrolina   
• Seção Sindical Agrobiologia
• Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural
• Sinpaf Solos
• SINPAF Seção Sindical Embrapa Sede   
• Slow Food Brasil
• Terra de Direitos
• Territórios Globais – TG Soluções para o Desenvolvimento Sustentável
• Terramar
• WWF Brasil

Redação: Cida de Oliveira