São Paulo – Funcionários públicos municipais de São Paulo decidiram neta terça-feira (16) pela manutenção das mobilizações. A categoria marcou uma paralisação e nova assembleia para a próxima terça (23). Os trabalhadores também aprovaram indicativo de greve caso haja recusa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em abrir diálogo. As reivindicações são: reajuste salarial adequado, fim da retenção de 14% nas aposentadorias e pensões, e melhores condições de trabalho.

“Tire as mãos de nossa carreira”, protestam os servidores. Nesta tarde, 10 mil trabalhadores fecharam o Viaduto do Chá, próximo à sede da prefeitura. Mais cedo, o prefeito editou decreto com finalidade de esvaziar os atos, mas não obteve sucesso. Trata-se de um programa que premia a assiduidade. Contudo, além de manter o movimento, os trabalhadores não reconheceram a legalidade da medida.

“O governo Ricardo Nunes, numa tentativa de frear o movimento de paralisação, desta vez lança mão de uma irregularidade legislativa. Publicou em DOC desta terça (16), dia da paralisação da Campanha Salarial Unificada, um comunicado sobre “Assiduidade – Prêmio de Desempenho Educacional – PDE””, informa o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). “Senhor Prefeito, qualquer alteração no Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) só pode ser realizada, após negociação e por meio de um decreto, conforme determina a Lei 14.938/09”, completa a entidade.

A luta dos servidores

O Sindsep solicitou devida publicidade dos atos do Executivo municipal. “O Sindsep exige acesso à minuta do decreto do PDE, como acontece anualmente. Em um regime democrático, as entidades representativas da educação opinam sobre as regras, e esperamos que assim o seja”.

Por fim, a entidade reforçou as reivindicações da categoria. “De nossa parte, reafirmamos nossa luta na campanha salarial, por reajuste real e incorporação dos 32% para trabalhadores da Educação, pelo fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões, e por melhores condições de trabalho. Nós, dizemos Não à proposta de subsídio apresentada pelo governo Ricardo Nunes.”