O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2003, que proíbe a demissão imotivada, em tramitação na Câmara dos Deputados, corre o risco de ser rejeitado na Comissão de Trabalho, por causa de pressões da bancada empresarial. O alerta é o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O PLP, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição e protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Entretanto, como o projeto continha falhas que retirariam direitos dos trabalhadores – como a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até licenças paternidade e maternidade –, o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou um substitutivo. A nova versão aprimora o texto de Rands porque preserva os direitos trabalhistas já adquiridos.

O Diap aponta que ocorreu uma contraofensiva promovida pela Confederação Nacional da Indústrial (CNI) na tentativa de evitar a aprovação do substitutivo. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou voto em separado contra o projeto, com uma posição favorável aos empresários.

Marcos Verlaine, assessor parlamentar do DIAP alerta que “deputados que defendem a  CNI tentam inserir o assunto em pauta quando os parlamentares da bancada sindical não estão nas reuniões do colegiado”.

“Sob a batuta da CNI, os empresários querem derrotar o substitutivo de Santiago e aprovar o voto em separado de Busato, que é descaradamente empresarial-patronal, portanto contra os trabalhadores”, denuncia Verlaine.

Segundo ele, a mais recente tentativa da bancada empresarial de incluir o projeto na pauta para rejeitá-lo ocorreu na sessão da Comissão de Trabalho, na quarta-feira (2).  “A Comissão, por pressão empresarial, votou requerimento para incluir o projeto na pauta, que foi aprovado por 15 votos contra nove”, afirma o representante do Diap.

Com a aprovação do requerimento, o projeto pode ser votado a qualquer momento. “Se o movimento sindical não se organizar e comparecer de forma maciça, o projeto pode ser votado e rejeitado a qualquer momento”, dispara. Caso isso ocorra, será uma derrota significativa, porque haveria dificuldade de se trazer o tema da proibição de demissão imotivada de volta à pauta.

O Diap também denuncia a ação do presidente da Comissão de Trabalho, Deputado Sabino Castelo Branco, que chamou para si a relatoria da mensagem que ratifica a Convenção 158, sobre demissão imotivada. “Mas não fez isso para agilizar o processo; pelo contrário, sua intenção é “sentar” em cima da proposta, a fim de que não seja votada”, suscita.