Atuação do MPT contra trabalho escravo vai priorizar combate ao aliciamento, diz procurador

Novo coordenador da Conaete afirma que repressão ao trabalho degradante vai continuar, mas órgão passará a enfatizar ações preventivas

São Paulo – A atuação do Ministério Público do Trabalho contra o trabalho escravo deve priorizar a prevenção dos abusos, afirma o procurador Jonas Ratier Moreno, escolhido na última semana como novo dirigente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete-MPT), criada em 2002 para apurar os casos de trabalho degradante no país. Em entrevista à Rede Brasil Atual, Jonas ressalta ainda que a ação repressiva nas cadeias segmentadas, como de carvão, álcool e carne, devem ser acentuadas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal.

“Iremos agir com mais rigor, principalmente na questão do aliciamento de trabalhadores para que, na origem, o trabalho escravo seja combatido”, diz o procurador. Entre as medidas, o MPT destaca o combate ao tráfico de pessoas, acompanhamento e regularização do transporte dos trabalhadores, intensificação e parcerias com polícias e entidades regionais e a coibição de intermediadores da mão de obra – os chamados “gatos” –, que prometem bons salários e inserem o operário em uma rotina de trabalho extenuante e muitas vezes subumana.

O ramo da pecuária, que registra grande quantidade de trabalhadores migrantes, ainda responde pelo maior número de casos de condições análogas à escravidão, sobretudo em estados como Pará, Maranhão e Mato Grosso. Segundo Jonas, a submissão acontece em grande maioria por causa da grande taxa de analfabetismo no campo. 

O procurador conta que existe no Mato Grosso um projeto piloto de prevenção ao trabalho escravo, que inclui a tentativa de qualificar a mão de obra rural “que vem dando resultados”. A ideia é que o trabalhador libertado não volte à situação análoga às de escravidão, casos que ocorrem frequentemente devido à falta de opções e de orientação.

O projeto é uma oportunidade para que ele não caia ‘na rede’ novamente”, afirma Moreno. “Infelizmente é o que mais acontece ainda, mas é uma questão estrutural, que está ligada ao analfabetismo. Até para qualificar melhor este trabalhador é complicado, porque ele não tem escolaridade”, lamenta. O MPT busca parcerias para ampliar a oferta de qualificação.

Construção civil

Operários de duas obras no interior de São Paulo, realizadas pela construtora MRV Engenharia nas cidades de Americana e São Carlos, foram flagrados por ação de fiscalização do MPT, que apontou diversas irregularidades.  No caso de Americana, a precarização do trabalho foi decorrente da terceirização dos serviços nas obras, que transferia a responsabilidade trabalhista. Os cerca de 60 trabalhadores estavam com salários atrasados e foi constatado aliciamento para a contratação de mais operários.

Em São Carlos, a fiscalização flagrou desrespeito a normas de segurança e saúde do trabalho, como falta de proteção contra quedas, alojamentos inadequados e até falta de higiene de colchões. O canteiro não tinha sequer um número apropriado de chuveiros. Além disso, a maioria dos operários tiveram a carteira de trabalho retida e estavam com salários atrasados, práticas que mantêm o trabalhador atrelado às condições degradantes.

Um levantamento feito pela Gerência Regional do Trabalho em Campinas mostrou que a MRV teve 70 autuações entre 2007 e 2010, quase sempre por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Com informações da Agência Brasil

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