São Paulo – O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse hoje (4), após reunião do grupo de trabalho que discute mudanças na lei eleitoral, que o principal objetivo é simplificar o processo e democratizar as eleições. Há dois anteprojetos sendo discutidos, um de lei ordinária e outro de lei complementar. O deputado garante que a maioria das mudanças já é consensual entre líderes partidários e prevê que serão votadas pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (11). A ideia é que elas já vigorem nas eleições de 2014.

Segundo Vaccarezza, as propostas têm também o objetivo de facilitar a fiscalização. Se realmente houver consenso, as propostas poderão tramitar sob regime de urgência e consequentemente ir à apreciação do plenário rapidamente. Com tramitação normal, terá de ser debatido antes nas comissões.

O parlamentar, coordenador do grupo de trabalho, diz que a possibilidade de se chegar a um consenso é grande. “Se depender de mim, vai para votação na semana que vem mesmo”, afirma.  

Caso aprovada a minirreforma, como vem sendo chamada, no caso de cassação do eleito em pleito majoritário devido a processo judicial eleitoral, é prevista nova eleição para se decidir quem deve assumir o cargo. Atualmente, o segundo colocado é proclamado vencedor.

O prazo para o candidato deixar de concorrer na eleição deverá ser suficiente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar a imagem na urna. Hoje, um candidato “ficha suja”, por exemplo, pode desistir e ser substituído por outro, mas a foto do desistente continua a ser exibida na ficha que aparece na tela de votação.

Outro ponto diz respeito à chamada pré-campanha. Hoje, não há uma regulamentação específica, o que provoca confusão de interpretação e leva a um número elevado de ações judiciais. Muitas atitudes são consideradas pré-campanha. No texto que está costurando, Vaccarezza propõe que “não será considerada propaganda eleitoral antecipada vedada por lei a realização de atividades típicas de pré-campanha, tais como as declarações públicas que levem ao conhecimento geral a pretensão de disputar eleições e as ações políticas que se pretende desenvolver, as manifestações de apoio a partidos e a pré-candidatos”.

A proposta ressalva que será vedado o “pedido explícito de votos”, assim como “menção a número de candidato, utilização de símbolos de campanha, distribuição de panfletos, arrecadação de fundos, realização de comícios ou outras ações próprias do período de campanha eleitoral”.

A ideia de Vaccarezza é liberar completamente a pré-campanha em redes sociais. De acordo com o texto, antes mesmo da data determinada pelo TSE será livre “a manifestação político-eleitoral individual, vedado o anonimato, com ou sem pedido de voto, veiculada pela internet”. Atualmente não existe uma regulamentação sobre o assunto. O texto de Vaccarezza, porém, proíbe campanhas pagas em sites de conteúdo.

O relatório do deputado petista prevê ainda que os votos atribuídos a candidatos que disputem eleições proporcionais com o pedido de registro sub judice, “deferidos ou não”, no dia da eleição, “serão computados para o respectivo partido ou coligação, independentemente de decisão judicial posterior à data da eleição pelo indeferimento do registro”.