São Paulo – O Tribunal de Contas do Piauí contesta denúncia de fraudes no Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja), da Secretaria Estadual de Educação. Entre elas, a de que os governos petistas de Wellington Dias e sua sucessora, Regina Sousa, incluíram na lista de matriculados nomes de mais de mil pessoas mortas. Essa e outras irregularidades, atribuídas a um relatório do TCE-PI, ganharam as manchetes na última semana, lembrando tempos de fake news em série da Operação Lava Jato.

No entanto, em nota, o TCE-PI esclarece que não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar. Ou seja, nada que contenha dados que ainda não tenham sido submetidos aos gestores devidamente notificados para o exercício do contraditório e para a ampla defesa. E ao competente julgamento do processo respectivo. Na prática, isso significa que os dados preliminares podem ser todos alterados nesse processo. Assim, números que apontam para uma aparente fraude podem não ser confirmados.

• Com o maior programa de alfabetização do país, Piauí é alvo da ‘indústria da denúncia’

Segundo o Portal 180 Graus, o deputado estadual Gustavo Neiva (PP), que é advogado, teria acessado o sistema do TCE para obter o documento preliminar e interno. E o teria divulgado nas redes sociais. Neiva é ligado ao mesmo grupo do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP).

No último dia 11, ele e os deputados Júlio Arcoverde, Sá Filho e Marden Menezes apresentaram o relatório atribuído ao TCE na Assembleia Legislativa. Na “denúncia”, Neiva disse que “é um monte de irregularidades gravíssimas que o governo do Estado tem com esse projeto e utiliza como pano de fundo uma causa nobre que é alfabetizar as pessoas que não tiveram oportunidade no passado”. A RBA tentou contato com a assessoria do parlamentar para ouvir a sua versão, mas não teve resposta.

“Fizeram uso da indústria de denúncia para fazer espetáculo e uso na disputa eleitoral de 2022″, disse o ex-governador Wellington Dias. Para ele, o objetivo dos denunciantes é parar o programa. E, como sempre, prejudicar os mais pobres. “É só isto que querem, nada mais.”

Confira a nota de esclarecimento do Tribunal de Contas do Piauí

A respeito de notícia veiculada sobre a auditoria realizada no PROAJA, o Tribunal de Contas tem a esclarecer o seguinte:

1. O TCE-PI não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa e, ainda, do competente julgamento do processo respectivo.
2. A divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
3. Ao referido relatório ainda passível de análise / alteração pós contraditório, além dos auditores, tem acesso as partes, os advogados cadastrados para o respectivo processo e integrantes de órgãos de controle, conforme Decisão Plenária nº 017/2021 e Resolução 029/2021. Como tal, pelo rastreamento, a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
4. Mantendo o necessário distanciamento do processo eleitoral, o TCE continuará fazendo o seu trabalho de fiscalização, de forma serena, tranquila, rigorosa e com respeito aos princípios constitucionais a que está sujeito.