São Paulo – O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), teve o sigilo telefônico quebrado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (12). A operação batizada de Perfídia investiga corrupção na compra de coletes defensivos usados por militares em 2018, época em que o general era interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O militar foi nomeado pelo então presidente Michel Temer.

A operação tem como alvo militares e empresários. A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Braga Netto não é alvo direto da ação, mas é um dos investigados. Além de ministro, ele foi candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Entretanto, não foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como seu antigo chefe no Planalto, em julgamento realizado em junho deste ano.

A PF investiga os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, que teriam supostamente sido praticadas por servidores públicos federais na contratação da empresa norte-americana CTU Security LLC.

Indícios de conluio entre empresas

A apuração aponta que houve comunicação de crime pelas autoridades americanas. E o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de conluio entre empresas, que teriam conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (GIFRJ). O valor total global do potencial sobrepreço foi de R$ 4.640.159,40.

O objetivo era a compra de 9.360 coletes balísticos, aparentemente superfaturados pelo GIFRJ. De acordo com a PF, “foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época)”.

Depois da suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019. “Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio de proteção balística e que formam um cartel desse mercado no Brasil”, diz ainda a PF. Essas empresas “possuem milhões em contratos públicos”.

Braga Netto: negócio foi cancelado

Em nota divulgada em seu perfil no Twitter, Braga Netto afirma que o contrato foi suspenso pelo próprio gabinete de intervenção, após avaliar as supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa CTU Security.

“Isto posto os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da administração pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional”, diz o militar.

O ex-ministro de Bolsonaro afirma também que a licitação foi dispensada com base em acórdão do próprio TCU, de 2018, pelo qual há a possibilidade de contratos nessas circunstâncias durante intervenção federal. No caso do Rio, a situação perdurou de fevereiro a dezembro de 2018.

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