São Paulo – O juiz Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou nesta segunda-feira (24) a ação em que Jair Bolsonaro era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O caso diz respeito a agressões chulas e misóginas em 2014, quando ele ainda era deputado federal.

O juiz de primeira instância atendeu a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, por prescrição do eventual crime ao qual o réu poderia ser condenado. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019.

Segundo o juiz, “tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, no caso, a cada um dos delitos, de 10 (dez) meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 (três) anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado. “Assim, declaro extinta a punibilidade.”

“Justiça que tarda não é justiça”

Na sexta-feira (21), após o pedido de arquivamento da ação pelo MP, Maria do Rosário afirmou ao g1 que “Justiça que tarda não é justiça”. Para ela, a condenação de Bolsonaro por danos morais, em 2015, é a “resposta definitiva” sobre o caso.

“Justiça que tarda não é justiça. Eu já tive minha resposta. O que me dá a resposta definitiva é que ele foi condenado por danos morais e já pagou a indenização. Tudo que vier a acontecer a partir de agora, eu entrego nas mãos da Justiça”, diz a deputada.

Em agosto de 2017, por unanimidade a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do então deputado Jair Bolsonaro, que contestava decisão do TJ-DF por danos morais contra a deputada. “É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei”, disse ela na época. Em 2019 o STF negou recurso e manteve a condenação.

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Crime prescrito

Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada “não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”. Na ocasião do ataque, a PGR apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Esse homem, depois disso, veio a ser eleito presidente em 2018, inclusive com o voto de milhões de mulheres que fizeram campanha com o slogan “Ele, sim”, para rebater o movimento feminista “Ele, não”, contra o então candidato.

Dias antes de Bolsonaro se eleger, inconformado com o resultado previsível, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse à RBA: “Metade do povo brasileiro ou uma parcela imensa é a favor de tortura e a favor de estupro de mulheres. Isso é uma coisa apavorante. O terrível não é esse homem, é o apoio que ele teve, expressado em votos”, disse.