São Paulo – O governo federal publica nesta segunda-feira (12) um direito de resposta, atendendo a decisão judicial, para negar declaração oficial feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que chamava de “heróis do Brasil” militares que atuaram na repressão durante a ditadura. A postagem original, de 5 de maio de 2020, às 14h42, citava Sebastião Curió, conhecido como major Curió, que morreu no ano passado.

A decisão atende ação movida por vítimas e parentes da ditadura militar, entre eles Maria Amélia de Almeida Teles. A determinação chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) deve fazer a publicação no mesmo horário em que a nota do governo Bolsonaro, enaltecendo torturador da ditadura, foi publicada(leia abaixo). “É com satisfação que fazemos esta reparação histórica”, afirma a Secom. que cita o período como “momento mais repulsivo da história recente do país”.

Bolsonaro, ditadura e a defesa da Guerrilha do Araguaia

O ex-presidente Bolsonaro (PL) não apenas chamou Curió e outros de heróis. Em 2020, chegou a receber o ex-militar em pleno Palácio do Planalto.

Na ocasião, o Ministério Público Federal informou que Curió foi o primeiro a se tornar réu por cometer crimes durante a ditadura. De acordo om o MPF, ele e outros chegaram a matar pessoas que não ofereciam resistência. O militar foi um dos principais nomes da repressão durante a Guerrilha do Araguaia. Em 2010, o Brasil foi condenado por não investigar os crimes daquele período e suas responsabilidades.

Leia a íntegra do direito de resposta

O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o país. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação.