São Paulo – Governadores dos estados do Nordeste afirmam, em carta, que defenderão propostas e projetos que tratem da “simplificação” de impostos, termo que tem sido empregado pelo governo federal. Mas exigirão também medidas de combate à regressão fiscal. Regressividade no sistema tributário é quando a política de formulação de impostos desconsidera o fator renda de quem paga os tributos. No caso do Brasil, o sistema de impostos afeta muito mais a renda dos mais pobres do que a dos mais ricos.

O documento foi elaborado pelo fórum dos governadores, que reuniu representantes dos nove estados da região em Natal, nesta segunda (16). As informações são de reportagem de Pedro Torres, do site Saiba Mais.

A anfitriã do encontro, governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte,  enfatizou que uma reforma tributária “pra valer” não deve visar apenas a simplificar tributos, se o peso dos impostos continuar recaindo sobre os mais pobres. É preciso taxar as grandes fortunas. A proposta da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste é de apoiar propostas e projetos que visem a promover uma reforma tributária ampla.

Os governadores defendem a simplificação dos tributos de acordo com a proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da simplificação dos impostos e do combate à regressão fiscal.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou o sistema tributário brasileiro, comentando que é um dos mais injustos do mundo, porque “há uma inversão onde os que ganham menos, pagam proporcionalmente mais”. Costa afirma que as propostas firmadas pelos gestores da região Nordeste tenta aplicar no país algo que já é feito com êxito em países da Europa.

“O conjunto de propostas deve concentrar a arrecadação na renda, e não no consumo, ou seja, diminuindo a tributação no consumo e aumentando nos que ganham muito, que ganham acima de R$ 100 mil ou R$ 200 mil”, afirma Rui Costa, que é presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste.

Os governadores vão trabalhar junto ao Congresso para promover a celeridade na votação de pautas como a cessão onerosa do petróleo, que já foi aprovada no Senado e é urgente a votação na Câmara, além da securitização das dívidas, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vende no começo do ano que vem, e o Plano Mansueto, de ajuda financeira aos estados, que teve o relator já indicado na Câmara, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

“É necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988”, diz a Carta de Natal.

Para Fátima Bezerra, a reforma tributária é uma das “mais impactantes e mais essenciais”, mas considera que o Brasil não conseguiu avançar nesse tema. “Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores.”

A governadora do Rio Grande do Norte observa que é “impossível” estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. “Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas.”