São Paulo – Com grande participação, assembleias de auditores-fiscais da Receita Federal realizadas nesta quinta-feira (23) em todo o país aprovaram ações para pressionar o governo federal a cumprir acordo com a classe por buscar uma solução definitiva para o chamado bônus de eficiência, uma gratificação pela produtividade dos servidores, e em protesto contra os cortes orçamentários na Receita Federal recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo o Sindifisco Nacional, foi o maior índice de comparecimento dos servidores do setor em assembleias virtuais, instauradas antes mesmo da chegada da covid-19 ao país. Além disso, todos os indicativos propostos pela direção nacional foram aprovados por maioria maciça (97%) dos participantes.

Entre os indicativos aprovados hoje, estão a paralisação total em todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com ressalvas específicas. Também foram aprovadas a operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, e a entrega irrestrita de funções e cargos de chefia. Os servidores esclarecem que as operações não causarão impactos aos viajantes que ingressarem ou saírem do país. Tampouco afetará o trânsito de medicamentos, insumos médicos e hospitalares, cargas vivas ou perecíveis e as classificadas como prioritárias.

Todas as ações aprovadas pelas assembleias serão mantidas “até que o governo federal faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”, afirma o Sindifisco, em seu site. “O recado dos números da assembleia de hoje se torna ainda mais contundente considerando-se que estamos às vésperas do Natal e muitos estão de férias ou em recesso”, completa a entidade.

Debandada em marcha

Mais cedo, cerca de 30 auditores-fiscais que ocupam função de chefia na Corregedoria da Receita Federal assinaram pedido de exoneração coletiva de seus cargos comissionados, em protesto pelo descumprimento, por parte do governo federal, de acordo com a categoria pela regulamentação do chamado bônus de eficiência.

No documento, os auditores demonstram “perplexidade com o descaso do governo”, que justificam por estarem “cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado.”

No total, segundo o Sindifisco, já são 635 os auditores fiscais que entregaram cargos de chefia desde que, na última terça-feira (21), servidores da Receita iniciaram manifestações nos estados após a aprovação do Orçamento da União de 2022. O orçamento incluiu reajuste para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, deixando de fora as demais categorias.

Segundo o Sindifisco, auditores de todo o país estão abrindo mão das funções de chefia em razão da inércia do Executivo em resolver essa pendência, que há cinco anos aguarda uma solução. A votação do Orçamento 2022, pelo Congresso Nacional, sem a previsão de recursos para o bônus acirrou ainda mais os ânimos.

A debandada dos auditores em razão da não regulamentação do bônus de eficiência chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Quarenta e quatro integrantes da classe que atuam como conselheiros fazendários entregaram uma carta de renúncia coletiva dos respectivos mandatos como prova do descontentamento. Com isso, eles deixam o órgão e voltam exclusivamente a exercer seus cargos concursados na Receita Federal.