São Paulo – O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu nesta quarta-feira (7) efeito suspensivo que mantém João Luiz Fukunaga na presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O magistrado considerou que não havia motivo para a urgência na decisão que havia determinado, na última sexta (2), o afastamento do dirigente. Com isso, Fukunaga permanece na direção da Previ até um julgamento definitivo.

A decisão do afastamento havia sido assinada pelo juiz substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do Distrito Federal. Agora, ele declarou nulo atestado de habilitação concedido a Fukunaga pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). E assim atendeu a ação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

Patrimônio dos trabalhadores

Primeiro sindicalista a ocupar a presidência da Previ desde 2010, João Fukunaga foi diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. O fundo tem quase R$ 300 bilhões em ativos e 200 mil participantes.

Em maio de 2023, a decisão pelo afastamento foi anunciada exatamente durante assembleia geral da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar). Os 360 delegados que se reuniam em congresso divulgaram moção em que repudiaram o que consideraram “interferência na governança” da Previ.

“Manifestamos todo apoio ao companheiro João Luiz Fukunaga e reafirmamos nosso princípio de que ninguém tem mais competência para administrar os recursos dos trabalhadores do que eles próprios”, afirmaram na ocasião. “Para nós é muito óbvio que se trata de mais um ataque do mercado financeiro para afastar os representantes dos trabalhadores da gestão de um patrimônio que construíram com muito esforço e competência.”

Livre mercado

Esse é o ponto de vista do presidente da Anapar, Marcel Juviniano Barros. Ele aponta, inclusive, incoerência do parlamentar. “O autor do pedido é de um grupamento político que defende o livre mercado, a não interferência do Estado”, lembrou. “A Previ é uma entidade privada. Ele (deputado) não quer que os funcionários controlem, quer que o mercado controle?”, questionou. Assim, para Marcel, a mesma direita que prega liberdade não quer que os trabalhadores cuidem de seu próprio patrimônio. “Ideológicos são eles”, reagiu.

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Ele também contestou o fato de a ação questionar o atestado emitido pela superintendência. “A Previc, para emitir o certificado de habilitação, considera uma série de requisitos. Quando emite um atestado, é porque verificou os requisitos necessários.”

Para o presidente da Anapar, essa tentativa de ingerência na instituição prejudica a entidade e o próprio mercado. “Ele (deputado) está trazendo intranquilidade para o sistema.”

Correios

A ofensiva do deputado “novista” não se restringiu à Previ. Ele também pediu afastamento de Camilo Fernandes do Postalis, o fundo de pensão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Mas, nesse caso, o entendimento do juiz foi diferente. Ele considerou o pedido improcedente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assumirá a defesa de Fukunaga no processo que envolve sua habilitação para comandar a Previ. No ano passado, o juiz Monteiro já havia tido a decisão cassada pelo TRF1, que considerou uma “intervenção judicial indevida” em uma entidade fechada de previdência complementar. Agora, o juiz voltou sua decisão para a habilitação concedida pela Previc.