São Paulo – Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Os contribuintes têm até às 23h59min59s para acertar as contas com o Leão. Quem deixa de declarar, ou entrega depois do prazo, fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% de todo o imposto devido.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões no ano passado. Até esta manhã, quase 39,6 milhões de pessoas já haviam declarado. Desse modo, o fisco espera receber mais 3,4 milhões de declarações até o fim do dia.

Assim, a orientação é que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo mesmo que ela esteja incompleta, de modo a evitar a multa. O prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda é de cinco anos.

Outro alerta é para que os contribuintes evitem enviar a declaração na última hora. Isso porque, ao fim do dia, qualquer eventual sobrecarga pode impossibilitar a entrega. Além da multa, o não cumprimento das obrigações fiscais acarreta em bloqueio do CPF e, em casos mais graves, pode chegar a pena de prisão.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Nesse sentido, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado – R$ 2.553,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos, por exemplo.

O programa gerador da declaração está disponível desde 12 de março no site da Receita Federal.

Rio Grande do Sul

Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, a Receita Federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 no estado. Assim, os contribuintes gaúchos têm até o dia 31 de agosto para prestar contas.

Além disso, contribuintes de todo o país podem ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso. Até o momento, contribuintes destinaram R$ 35 milhões em doações ao Rio Grande do Sul.

Ao final da declaração, o contribuinte deve acessar o campo “Doações Diretamente na Declaração”. Depois disso, é preciso escolher o fundo que vai receber os recursos. O valor doado será abatido do imposto a pagar ou do valor a ser restituído.

Restituição

Ao mesmo tempo, a Receita também paga hoje o primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda. Ao todo, 5.562.065 de pessoas receberão um total de R$ 9,5 bilhões, no maior lote de restituição da história. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Da mesma forma, a Receita priorizou a restituição dos contribuintes do Rio Grande do Sul. Todos vão receber nesse primeiro lote. A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no primeiro lote pode consultar no site da Receita Federal. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.