São Paulo – O decreto 7.056/09, assinado no final de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê uma reestruturação funcional da Fundação Nacional do Índio (Funai), já extinguiu no estado do Paraná as administrações regionais do órgão. De acordo com a liderança indígena Eloi Jacinto, da comunidade Yvyporã Laranjinha, os problemas causados pelo fechamento das administrações já são sentidos pelas 24 comunidades em que vivem 20 mil índios.

“Temos processos de reivindicações de terras. Temos as questões das hidrelétricas que são construídas no estado e que estão impactando as terras indígenas. Temos povos indígenas que hoje não têm aldeias, porque foram alagadas por causa das construções de barragens. Ou seja, agora os povos indígenas do Paraná estão sem atendimento direto da Funai”, lamenta Jacinto.

Para forçarem uma revogação do decreto, na segunda-feira (18), aproximadamente 300 índios realizaram, na cidade de Londrina (PR), uma passeata em forma de protesto nas ruas da cidade. Segundo Eloi, o governo deve respeitar os povos antes de adotar qualquer medida sem uma previa consulta aos indígenas.

“O principal é ouvir os povos. O principal é fazer uma discussão de reestruturação que atenda o critério de ouvir, consultar e fazer um trabalho conjunto com as lideranças indígenas. Não deve ser feito da forma que foi feito. Forma que prejudicou as comunidades indígenas”, sustenta.

O decreto viola o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos povos indígenas cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que irão afetá-los diretamente.

Fonte: Radioagência NP