Em debate

PLC dos Aplicativos é tema de programa especial da TVT nesta quinta

Em parceria com a CUT e o Dieese, especial da TVT busca analisar e tirar as principais dúvidas sobre o projeto que regulamenta a atividade dos motoristas que atuam em aplicativos de transporte individual

Rovena Rosa/Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil
Último levantamento do IBGE aponta que 704 mil pessoas atuam como motoristas de aplicativo

São Paulo – Em parceria com a CUT e o Dieese, a TVT preparou um programa especial sobre o projeto de lei complementar (PLC) 12/2024, conhecido como PLC dos Aplicativos. O programa vai ao ar na próxima quinta-feira (6), às 19h45, pelo canal 44.1 e também pelo Youtube. Em pauta, os desafios dos motoristas por aplicativo em busca de melhores condições de trabalho.

Os aplicativos de transporte individual chegaram no país há cerca de uma década. Atualmente, as grandes empresas de tecnologia lucram bilhões em todo o mundo. Elas atuam intermediando pessoas que desejam se deslocar com motoristas que possuem seus próprios veículos.

Na visão das empresas, se trata de uma relação comercial, inclusive com os próprios motoristas. Na prática, porém, trata-se de uma relação de trabalho equivalente a todas as outras. Esses trabalhadores, por outro lado, desejam manter a autonomia na sua relação com as plataformas. Mas atualmente estão completamente desassistidos.

Eles não contam, por exemplo, com uma remuneração mínima. Também não têm qualquer tipo de proteção social. Quando adoecem ou se acidentam, não têm direito a auxílio doença. Ao mesmo tempo, também não têm direito a aposentadoria.

Quem são esses trabalhadores?

Dados mais recentes do IBGE apontam que, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado.

No transporte de passageiros, 42,7% estão principalmente no Uber e 99. Assim, excluindo os táxis, são 704 mil pessoas exercendo essa atividade como trabalho principal, o que corresponde a 52,2% dos trabalhadores plataformizados.

A proporção de trabalhadores plataformizados do sexo masculino (81,3%) era muito maior que a dos trabalhadores ocupados no setor privado (59,1%). E concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, principalmente no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%).

Estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367. Na região Nordeste, essa média é menor, caindo para R$ 1.530. No Sudeste, o rendimento médio sobe para R$ 2.923.

Ao mesmo tempo, o lucro da Uber foi de US$ 1,1 bilhão de dólares em 2023 em todo o mundo. Somente no primeiro trimestre deste ano, a empresa lucrou US$ 652 milhões. No entanto, ela não divulga os números específicos para o Brasil.

O PLC

Com participação do ex-diretor-técnico do Dieese Fausto Augusto Junior, o programa especial analisa os avanços trazidos pelo PLC dos Aplicativos. Fausto inclusive ajudou a elaborar o texto que estabelece regras para o setor, porém, preservando a autonomia dos trabalhadores. O projeto foi apresentado pelo governo Lula em março. E atualmente está tramitando no Congresso Nacional.

Atualmente 23,6% dos motoristas por aplicativos estão cobertos por algum tipo de previdência. São os Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, segundo dados do Dieese, somente 40% deles estão em dia. 

“Ficou muito claro que o MEI é insuficiente. São poucos os motoristas que contribuem para a Previdência. Muitos dos que têm registro estão inadimplentes. No final das contas, o conjunto dos trabalhadores não está protegido”.

Nesse sentido, era preciso criar um mecanismo de contribuição. Pelas regras previstas no PLC, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor. 

Dúvidas

Fausto explica, no entanto, que a operação do motorista consome 75% do que é repassado do valor das corridas para pagar seu custo, enquanto que 25% é efetivamente a sua renda. É sobre esses 25% que será aplicada as alíquotas de contribuição. “Para se ter uma ideia, estamos falando de uma corrida de R$ 100. A base tributária vai ser R$ 25. Em cima desse valor que vai incidir os 7,5% que o motorista vai pagar e os 20% da empresa”.

Outra polêmica em relação ao projeto é valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90. “Não é que você está tabelando ou tarifando a corrida a partir disso. O que estamos dizendo é que esse trabalhador não pode ganhar menos do que isso”, esclarece Fausto. Ele ressalta que esse valor não foi definido a esmo, mas corresponde ao valor por hora equivalente a um salário mínimo. Assim o intuito do programa especial é tirar as principais dúvidas em relação ao proposta.