São Paulo – O governo Lula enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31) o projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais. A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizar a concessão do aumento.

Retomada do diálogo

O acordo assinado na sexta-feira (24) é o primeiro dos últimos sete anos. Governo e representantes do funcionalismo conseguiram viabilizar o acordo salarial em um período de 45 dias, desde a instalação da mesa permanente de negociação. Na assinatura, todos enfatizaram a retomada do diálogo, ainda que com conflitos.

É o acordo possível diante da realidade orçamentária, lembrou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sérgio Mendonça. “Conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas de negociação, chegar a esse acordo”, destacou.

Com Agência Brasil