O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) publicou nota em que critica a possibilidade de alteração do plano de carreira da categoria pelo governo do estado. A falta de diálogo e a opção por mudanças fragmentadas que, na visão da entidade, podem prejudicar os docentes. Eles pedem uma audiência com o secretário da Educação Paulo Renato com urgência.

A presidente da instituição Maria Izabel Noronha afirma que a entidade tomou conhecimento pela mídia dos planos da administração de José Serra (PSDB) de encaminhar projeto de lei para modificar a evolução salarial dos professores da rede estadual de ensino e modificando a Lei Complementar 836/97. A estratégia seria uma tentativa de fazer “marketing” com a educação.

O governo estaria disposto a criar cinco faixas salariais, nas quais os professores teriam reajustes a partir do resultado de provas aplicadas a cada três anos. Segundo as reportagens publicadas, o governo acredita beneficiar 20% dos efetivos do quadro estadual.

Por não ter convidado o sindicato a debater as modificações, a nota afirma que o “governo demonstra, assim, que não reconhece e não respeita as entidades do magistério, com as quais deveria dialogar antes de divulgar medidas como esta”. Eles critica o fato de a comissão paritária formada por representantes do governo e de entidades sindicais, prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica, foi ignorada.

A íntegra da nota:

A Apeoesp tomou conhecimento, através de setores da imprensa, de que o governo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei criando nova forma de evolução salarial para o magistério da rede estadual de ensino, alterando assim o plano de carreira da categoria (Lei Complementar 836/97).  Segundo as notas publicadas, o governo criaria cinco faixas salariais, nas quais os professores evoluiriam através de provas aplicadas a cada três anos, beneficiando 20% dos efetivos do quadro do magistério estadual.

Queremos, em primeiro lugar, nos contrapor ao método utilizado pelo governo para formular e anunciar a medida. Mais uma vez a Apeoesp e os professores são surpreendidos pelo anúncio de medida que impacta a vida profissional da categoria; não deixa claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, e poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais. O governo demonstra, assim, que não reconhece e não respeita as entidades do magistério, com as quais deveria dialogar antes de divulgar medidas como esta.

O governo estadual insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem debater com a categoria. No caso presente vai além: ignora a comissão paritária governo-entidades prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica, fruto da nossa luta, inclusive através da derrubada, na Alesp, do veto aposto pelo então governador Mário Covas a esse dispositivo.

A citada comissão, de acordo com LC 836/97, é responsável pelo estabelecimento de critérios para toda forma de evolução não-acadêmica na carreira. Este é, precisamente, o caso do anunciado projeto de lei. Não é admissível que o governo não dê conhecimento às entidades do texto completo do projeto e não abra qualquer processo de negociação a respeito. Prioriza o anúncio rápido na imprensa, transformando um assunto de tal importância em peça de marketing, certamente visando o próximo processo eleitoral.

Diante de todos esses fatos, a Apeoesp está solicitando audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, em caráter de urgência, não apenas para tomar conhecimento da proposta, oficialmente, mas sobretudo para debater seu teor, com o objetivo de preservar os direitos e interesses salariais e profissionais dos professores. Também vamos cobrar do secretário a prometida resposta a nossas reivindicações salariais e profissionais, há muito protolocoladas na Secretaria Estadual da Educação.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidente da Apeoesp  (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)