São Paulo – Trabalhadores demitidos do Hospital Municipal da Vila Brasilândia (zona norte de São Paulo) no começo do mês continuam sem saber quando vão receber suas verbas rescisórias e ter acesso ao seguro-desemprego e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na tarde desta quinta-feira (18), eles se reuniram em ato no Viaduto do Chá, diante da sede da prefeitura paulistana, para pressionar o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Auxiliares do prefeito receberam uma comissão formada por trabalhadores e representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp), do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo (SinSaúde-SP) e do Sindicato dos Médicos (Simesp).

“Ficou acertado que a até esta terça-feira (23) a Secretaria Municipal de Saúde vai mandar aos sindicatos cópias da base de dados para a compilação das informações necessárias para que a gente possa fazer as rescisões desses trabalhadores”, disse à RBA a diretora do Seesp Anuska Schneider. “O problema é que a prefeitura diz haver divergências entre dados, já que há pagamento de taxa de administração à OS (organização social) que administrava o hospital.”

As entidades estimam em 1.300 o número de trabalhadores demitidos de uma só vez no início do mês, sendo cerca de 700 os da Enfermagem, Segundo Anuska, na ocasião a OS que geria o hospital, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), investigada por irregularidades pela Controladoria do Município, demitiu em massa também enfermeiros e auxiliares. Os médicos, que são contratados como PJ (pessoa jurídica, emitem nota fiscal para receber salário) também foram desligados.

Trabalhadores demitidos pela internet

São trabalhadores que ficaram sabendo das demissões pela internet, o que já caracteriza tremendo desrespeito, segundo a liderança do Seesp. A situação foi denunciada ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), que orientou que os profissionais registrassem Boletim de Ocorrência para a preservação de direitos. De lá para cá tem sido feitas reuniões e mobilizações .

“Uma situação bastante complicada. O processo de demissão já deveria ter ocorrido, mas o Iabas está protelando, sem explicar os motivos de ainda não ter dado encaminhamento aos processos legais desses trabalhadores que já foram considerados herois no momento mais crítico da pandemia e hoje estão esquecidos”, disse. 

Em nota enviada à redação (leia íntegra a seguir), a prefeitura informou que na terça-feira (16) a organização social Associação Saúde em Movimento assumiu as atividades do Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene, o que inclui a abertura do pronto-socorro e uma nova configuração dos leitos. E que essa nova gestão está selecionando para os seus quadros trabalhadores demitidos. Até o momento já foram admitidos 669 funcionários. A preocupação dos sindicatos é que esses trabalhadores sejam contratados com salários e benefícios menores.

Já o Instituto Brasil Saúde, nova razão social do antigo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), afirma que a responsabilidade pelos trabalhadores demitidos em massa dos trabalhadores é da prefeitura paulistana. Isso porque decidiu pelo encerramento do contrato de transferência da gestão do hospital municipal. A OS, aliás, cita que no último ano realizou a transição de dois outros contratos a novas organizações sociais sem inconvenientes aos colaboradores.

E que todos os cálculos de rescisão foram disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde no último dia 10, conforme orientações da pasta, para realização dos pagamentos. “Não é verdade que o Instituto não possui base de dados ou não disponibiliza as informações”.

Íntegra do posicionamento da prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a Organização Social de Saúde (OSS) Associação Saúde em Movimento assumiu as atividades do Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene em 16 de julho, com a abertura do pronto-socorro e uma nova configuração dos leitos. Para tanto, a nova OSS passou a selecionar e admitir em seus quadros profissionais que prestaram serviços para a gestora anterior, sendo admitidos até a presente data 669 funcionários.

Segundo a organização, a previsão é de que ao todo sejam absorvidos 800 colaboradores. A pasta esclarece, ainda, que as rescisões, cuja obrigatoriedade compete ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), estão sendo analisadas pelo jurídico da SMS, que busca a intermediação desta homologação junto aos sindicatos das categorias. 

A SMS contratou a Organização Social de Saúde (OSS) Associação Saúde em Movimento para gerir o Hospital Municipal da Brasilândia, que terá custeio mensal de R$ 12 milhões. O contrato estabelece o gerenciamento de 204 leitos, entre terapia intensiva para adultos, terapia intensiva pediátrica, enfermaria pediátrica, enfermaria cirúrgica, clínica médica, observação, emergência e salas cirúrgicas (sendo duas para urgência e emergência). 

Vale destacar que o serviço foi aberto em maio de 2020 para o atendimento exclusivo de casos clínicos de Covid-19. Em maio deste ano teve início o encerramento das atividades voltadas à Covid-19. Neste período, a gestão do hospital foi feita pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), salvando milhares de vidas com os tratamentos de média e alta complexidade, tendo nas etapas críticas da pandemia 406 leitos, 188 leitos deles de UTI.

Nota de esclarecimento da OS Instituto Brasil Saúde (Ex-Iabas)

Em relação às informações recentemente veiculadas, esclarecemos:

1- A decisão pela não-sub-rogação e consequente demissão dos colaboradores não foi do Instituto. Cabe lembrar que no último ano, o Instituto realizou a transição de dois outros contratos a novas organizações sociais sem inconvenientes aos colaboradores.
2 – Todos os cálculos de rescisão foram disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde no dia 10/8, conforme orientações da Pasta, para realização dos pagamentos pela SMS. Não é verdade que o Instituto não possui base de dados ou não disponibiliza as informações.
3 – As negociações em curso entre SMS e Sindicatos, das quais o Instituto não teve sequer oportunidade de participar, podem impactar nos valores finais das rescisões.
Por esta razão, aguardamos parecer da Pasta para emitirmos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
4 – O Instituto está em contato frequente com a Secretaria no sentido de dar celeridade aos pagamentos que já constam em atraso, entretanto uma vez que não há previsão de mais repasses da Secretaria ao Instituto, cabe à Pasta o pagamento dos colaboradores desligados.

O Instituto Brasil Saúde compromete-se a manter os colaboradores desligados informados à medida que o processo junto à SMS evoluir. No momento, não temos qualquer informação sobre prazo e a forma de pagamento.

São Paulo, 18 de agosto de 2022
INSTITUTO BRASIL SAÚDE