São Paulo – Sindicatos de diversas categorias filiados ao Conselho Intersindical Saúde e Seguridade Social Osasco e Região (Cissor) estão preocupados e indignados com a falta de auditores fiscais do trabalho em todo o país. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), houve nos últimos 10 anos uma redução de cerca 45% do quadro de auditores e de quase 70% dos recursos orçamentários da área. O último concurso público ocorreu em 2013, para preenchimento de 100 vagas. Em algumas localidades, como em Osasco e região, na Grande São Paulo, não há sequer um auditor para investigar denúncias de acidentes de trabalho atualmente, mesmo os fatais.

Comparado ao que prevê a Lei, o déficit é de exatos 44,86% de auditores. Só no estado de São Paulo, é de aproximadamente 85%. Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE), o estado conta com 177 auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho, em condições de receber ordem de serviço. Mas o ideal seria 1.141 destes servidores.

Estudo divulgado pelo Sinait em 2017 analisou 94 acidentes graves e fatais ocorridos entre 2010 e 2016. No período, a fiscalização levou em média 151 dias para a conclusão do relatório e o sindicato teve o retorno de sua solicitação uma média de 479 dias após protocolados os pedidos. O tempo médio para que o resultado obtido chegasse às mãos do sindicato após a conclusão do relatório foi de 328 dias, quase um ano depois.

Desmonte

Para as entidades sindicais (confira a lista no final da reportagem), trata-se de um quadro crítico, que exige medidas imediatas. “É urgente a contratação de mais auditores fiscais do trabalho. Todos nós sabemos que a precarização do trabalho aumentou com a reforma trabalhista de 2017. Logo, também cresceram as reclamações por descumprimento de direitos. Ou seja, a demanda por fiscalização no local de trabalho cresceu, enquanto o número de auditores fiscais diminuiu”, diz trecho do ofício que as lideranças enviaram ao mandato do deputado estadual Emídio de Souza (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo providências.

Os sindicatos alertam para o verdadeiro desmonte da fiscalização do trabalho. Segundo o Sinait, a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei. No entanto, em março, conforme informações do Ministério do Trabalho e Previdência, 2.009 auditores do Trabalho estavam na ativa, distribuídos pelas 27 unidades da federação e na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1957, prevê que o número de auditores fiscais deve ser suficiente para permitir o exercício eficaz das funções de serviço de inspeção. Assim, os especialistas sobre o assunto sugerem como ideal a proporção de um auditor fiscal para cada grupo de 10 mil trabalhadores.

Há no estado de São Paulo 12.684.974 trabalhadores, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro. A proporção é de um auditor fiscal para 72 mil trabalhadores – bem longe dos 10 mil previstos pela OIT.

Osasco sem auditor fiscal do trabalho

Para se ter ideia do desmonte, há 26 anos havia 27 auditores em Osasco e região. Atualmente há apenas quatro. No entanto, três estão em exercício da legislação trabalhista e um em saúde e segurança do trabalho, em atividades restritas. Na prática, não há nenhum auditor para fiscalizar os acidentes na região.

E não são poucos. Entre 22 de fevereiro e 3 de março de 2022 foram registrados dois acidentes em duas metalúrgicas. Um causou a morte de um operário, de 48 anos, na Cinpal, em Taboão da Serra. Porém, só um mês depois o trágico acidente começou a ser apurado. Para isso, um auditor fiscal teve de se deslocar de Bauru, a 350 quilômetros de distância, no interior do estado.

“Esta ausência do Estado na fiscalização coloca a vida de mais trabalhadores em risco. Além disso, colabora com a destruição de provas que garantiriam direitos de indenização aos vitimados e suas famílias, bem como provas para ressarcimento de gastos à Previdência Social através das Ações Regressivas Acidentárias. Além disso, ainda encontramos o sucateamento de Gerências e postos de atendimentos. O de Osasco, por exemplo, está prestes a ser fechado. A ideia do governo é centralizar cada vez mais as ações nas Superintendências. No entanto, acreditamos que esta não é a solução”, diz outro trecho do ofício.

Por isso as entidades sindicais reivindicam a realização de concursos para contratação de auditores em número suficiente para atender às necessidades das Superintendências de todo o país, além de funcionários públicos para atividades administrativas.

E também o aumento de recursos para que seja possível adequar a estrutura desses órgãos às necessidades da fiscalização e a defesa das demais condições de trabalho e legislação trabalhista. Isso inclui o fortalecimento dos agentes de vigilância sanitária e a cobrança dos municípios para que coloquem em pratica a Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

Assinam o ofício

• Diesat – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
• Cissor – Conselho Intersindical Saúde e Seguridade Social Osasco e Região Sindmetal
• Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região SECOR
• Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região Abrea
• Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto Sinecovel
• Sindicato dos Empregados em Concessionárias de Veículos, Distribuidores de Motocicletas e Lojas de Automóveis Novos e Usados de Osasco e Região AEIMM
• Associação dos Expostos e Intoxicado por Mercúrio Metálico Sindfusmc
• Sindicato dos Servidores de Carapicuíba Sintrasp
• Sindicato dos Servidores de Osasco e Cotia STEFZS
• Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana Sinpospetro
• Sindicado dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Osasco e Região
• MODEPHAC – Movimento em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Osasco
• FeNAdv-CAPII – Federação Nacional dos Advogados
• Sincovero – Sindicato dos Motoristas de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Osasco e Região
• Simtecer – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes de Empresas de Cargas Secas e Molhadas
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Barueri, Osasco e Região
• Sindicato dos Vigilantes de Osasco
• Sindicato dos Profissionais em Vigilância e Segurança de Barueri
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Osasco e Região
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Itapevi
• SEERCO – Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Osasco e Região
• UAPO – União dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Osasco e Região
• Sueessor – Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região
• Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região