São Paulo – Com pedido de vista feito em julgamento nesta segunda-feira (18), os trabalhadores nos Correios continuam sem acordo coletivo. Essa situação deverá se estender até novembro, levando a categoria a ficar pelo menos três meses sem acordo, já que a data-base é em 1º de agosto. Hoje, o relator do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Alexandre Agra Belmonte, chegou a fixar reajuste de 9,75%, mas Ives Gandra Filho pediu vista, depois de anunciar divergência parcial. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos se reunirá novamente apenas em novembro, o que causou protestos dos trabalhadores nas redes sociais, que aguardavam um desfecho.

O índice, um pouco abaixo do INPC acumulado em 12 meses até a data-base (9,85%), seria aplicado também aos vales alimentação e refeição. Sobre a cláusula de banco de horas, rechaçada pelos sindicalistas, o relator afirmou que se trata de item a ser negociado diretamente, havendo “impossibilidade jurídica” de ser incluída por decisão do TST.

Postura intransigente

Enquanto o advogado Raphael Ribeiro falou dos “esforços” e da “busca da pacificação” por parte da empresa, o representante jurídico da Fintect (federação nacional da categoria), Alexandre Lindoso, retrucou. Segundo ele, o atual dissídio não é apenas reflexo do julgamento de 2020 (quando o mesmo TST excluiu a maior parte das cláusulas), “mas de posturas intransigentes patronais adotadas desde 2019”.

Ainda de acordo com o advogado dos trabalhadores, de 2017 até este ano a ECT chega ao tribunal com o mesmo discurso de dificuldades financeiras, mas exibe bons resultados. Como no ano passado, acrescentou, citando lucro de R$ 1,5 bilhão. Ou mesmo no primeiro semestre deste ano (R$ 808,463 milhões, conforme as demonstrações contábeis divulgadas pelos Correios).

Dissídio atípico

Por sua vez, o advogado da Findect (federação interestadual), Hudson Silva, questionou a instalação do próprio dissídio, que chamou de “atípico”. Ele afirmou que metade da categoria não chegou a entrar em greve, enquanto a outra metade parou por apenas por um dia. O representante criticou decisões recentes do próprio TST, como em 2020: “Não demorará muito para que os próprios trabalhadores comecem a fazer coro pelo fim da Justiça do Trabalho”.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Gérson Marques, o subprocurador-geral, disse que se o acordo não saiu não foi por falta de esforço do relator. Ele observou que a retirada de “cláusulas históricas” em 2020, na sentença do TST, deixou um “hiato” no acordo coletivo. Se o objetivo foi estimular o diálogo, emendou, “a gente percebe que essa sentença normativa não alcançou o propósito que pretendia”. Tanto que as partes estavam novamente participando de um julgamento.

O subprocurador-geral defendeu a reinclusão de algumas cláusulas no acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. Citou três, especificamente: igualdade de gênero, meio ambiente e acesso dos sindicalistas `às dependências da empresa. “Não há custo financeiro (…) O sindicato precisa ter acesso, conversar com os trabalhadores.”