No TST, Correios não fazem proposta e impasse continua
Judiciário tenta ouvir as partes. Enquanto isso, projeto de privatização tramita no Senado
Publicado 24/09/2021 - 19h56
São Paulo – A campanha salarial dos funcionários dos Correios seguiu indefinida após mais uma fracassada tentativa de conciliação, ontem (23), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ainda se aguarda uma proposta formal da empresa para ser avaliada – a categoria tem data-base em 1º de agosto. Agora, o relator do dissídio, ministro Alexandre Agra Belmonte, deverá se reunir com as partes separadamente. Até aqui, foram realizadas três audiências em busca de acordo.
Paralelamente à campanha, os trabalhadores enfrentam outro desafio. O Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização do setor, começou a tramitar no Senado, depois de ser aprovado na Câmara. O relator na Casa é Marcio Bittar (MDB-AC).
As federações que negociam em nome dos empregados (Fentect, nacional, e Findect, interestadual) afirmam defender um acordo direto, sem necessidade de intermediação da Justiça do Trabalho. Mas acrescentam que em nenhum momento a empresa se dispôs efetivamente a negociar, o que vem se repetindo nos último anos. Em 2020, por exemplo, o TST considerou não abusiva a greve, mas eliminou a maior parte das cláusulas do acordo coletivo.
Na mira
Com 98 mil funcionários até o final de 2020, sendo 49 mil carteiros, os Correios têm 11 mil agências espalhadas pelo país. Os representantes dos trabalhadores afirmam que a privatização vai provocar fechamento de grande parte dessas unidades, principalmente em locais mais distantes. Segundo Antônio Orlando Vonchak, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), durante o governo Bolsonaro aproximadamente 50 cláusulas foram retiradas do acordo coletivo com a empresa, incluindo drásticas reduções no vale-alimentação e aumento nos planos de saúde
A empresa foi fundada em 1969, mas o serviço postal brasileiro já existia desde o século 17. Foi unificado numa estatal durante o regime militar.