São Paulo – A direção dos Correios conseguiu nesta quinta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão liminar que diminui o impacto da greve dos trabalhadores, deflagrada na noite de terça-feira (17). O ministro Agra Belmonte determinou que seja mantido contingente mínimo de 70% dos trabalhadores de cada unidade.

Já os trabalhadores pedem aumento de 14% (entre reposição e ganho real) e melhoria das condições de trabalho. Além disso, é parte da resistência contra a privatização da estatal, capitaneada pelo governo Bolsonaro e aprovada na Câmara. O movimento também soma forças às manifestações contra o projeto do governo de “reforma” administrativa, que precariza o serviço público. Uma reunião de mediação no TST entre as representações do trabalhadores e a direção dos Correios estava marcada para hoje, mas foi suspensa pela decisão da empresa de instaurar dissídio de greve.

A direção da empresa havia aceitado a mediação, mas trabalhadores denunciam que, ao mesmo tempo que sinalizou que sentaria à mesa de negociação em busca de um acordo que contemplasse as reivindicações da categoria na campanha salarial, entrou com o dissídio no próprio TST. Representações dos trabalhadores classificaram a atitude da direção dos Correios de “covarde”.

Direitos

Em seu despacho, o ministro, que atendeu parcialmente ao pedido da empresa, afirmou que “cuidando-se de atividade que, embora sofra concorrência, é de natureza essencial à sociedade e que a greve é um direito histórico e constitucionalmente assegurado como meio de pressão, é preciso estabelecer parâmetros para que os serviços tenham continuidade, embora com redução, mas de forma que a empresa não sucumba de forma imediata nem o movimento de paralisação perca totalmente sua força”, informa o TST, em nota.

A ação da direção dos Correios pedia a manutenção de contingente de 90% dos trabalhadores. “Entendo razoável o percentual de 70%, mas tão somente em virtude do momento de pandemia que assola o país, ocasião em que muitos dos empregados se encontram já afastados”, afirmou o ministro.

Debate

O secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), Emerson Marinho, disse que “se a empresa continuar querendo tirar nossos direitos, devemos trabalhar por uma greve por tempo indeterminado (…) Estão querendo passar um rolo compressor nos direitos dos trabalhadores”.

Após aprovação apressada na Câmara, o PL 591/21, que trata da privatização dos Correios segue para discussão no Senado Federal, onde os trabalhadores concentram esforços para frear a entrega da empresa ao setor privado. “O Senado tem um debate diferente. Lideranças se comprometeram que a matéria não vai passar atropelando, como foi na Câmara. Vai passar por quatro comissões e vamos ter amplo debate”, disse o diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Douglas Cristóvão.

No ano passado, a campanha também terminou no TST, depois de uma greve que durou mais de um mês. Na ocasião, o tribunal fixou reajuste salarial, mas retirou a maior parte das cláusulas do acordo coletivo.