Vitória dos trabalhadores

Deputados aprovam projeto que suspende regras de custeio dos planos de saúde de servidores

Proposta suspende resolução do governo federal de 2018, que modificou as regras dos planos administrados por autogestão e assegura o direito de assistência à saúde

Maurício Bazílio/ Gov. do Rio de Janeiro
Maurício Bazílio/ Gov. do Rio de Janeiro
Ao menos 12 milhões de servidores federais e familiares são atendidos pelos planos de saúde de autogestão, de acordo com a FUP, e correm risco de perder a assistência devidos às regras de 2018

São Paulo – Aproximadamente 12 milhões de trabalhadores de estatais e empresas públicas federais, como a Caixa Econômica e a Petrobras, e seus familiares podem ficar sem plano de saúde administrado por autogestão. Uma resolução do governo federal de 2018 decretou o fim de diversos planos e modificou as regras daqueles que permaneceram. E muitos servidores estão com dificuldade para continuar pagando, como mostra reportagem de Jô Myiagui do Seu Jornal, da TVT.  Para assegurar o direito à assistência, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende os efeitos da resolução.

Criada pela então Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a Resolução 23/2018 obriga que o custeio seja paritário e o servidor participe com a metade dos procedimentos, exames e consultas. A medida também restringe a participação de familiares e limita os gastos com os planos de saúde a um teto sobre a folha de pagamento. O que, de acordo com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, fez aumentar de forma significativa os valores “a ponto de hoje alguns trabalhadores e trabalhadoras pensarem em não pagar mais a assistência multidisciplinar de saúde”, explica. 

Os planos de autogestão são uma modalidade criada pela própria empresa para promover a assistência à saúde sem a finalidade lucrativa.

PDL susta efeitos

A avaliação da Secretaria de Saúde dos Trabalhadores da CUT é que o custeio se tornará também cada vez mais inviável para os servidores federais. “A intenção na verdade é de passar essa carteira, que é de R$ 2,7 bilhões anuais, para a iniciativa privada. Multiplicando pelas famílias, 12 milhões de pessoas são atendidas por esses planos de autogestão”, observa Bacelar. 

Para sustar os efeitos da resolução, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 956/2018, aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (13) pela Câmara. Com apoio da CUT e de outras centrais sindicais, a matéria foi aprovada por 365 votos a 39. A expectativa dos trabalhadores é que a proposta seja votada até o final do mês pelo Senado. 

Confira a reportagem