São Paulo – Os motoristas de Uber devem ter direitos trabalhistas assegurados pela empresa, como salário mínimo e férias pagas. A decisão é da Suprema Corte do Reino Unido, ao negar um recurso da Uber contra o Tribunal do Trabalho britânico, que havia garantido os direitos, em 2016.

Seis juízes da Suprema Corte proferiram a decisão de maneira unânime. De acordo com os magistrados, é “nula e inexequível” qualquer tentativa de organizações de redigir contratos artificiais, como o aplicado pela Uber, com o objetivo de contornar as proteções básicas. Eles alegaram que os termos impostos pelo aplicativo “impediam o motorista de reivindicar direitos conferidos aos trabalhadores pela legislação aplicável”.

Ao jornal britânico The Guardian, o secretário-geral do sindicato de motoristas de aplicativos do Reino Unido, James Farrar, afirmou que a decisão irá acabar com a exploração frequente de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato. “Os motoristas do Uber têm um sonho falso de flexibilidade sem fim e liberdade empresarial. A realidade tem sido salários baixos ilegalmente, horas perigosamente longas e vigilância digital intensa”, disse.

Já Frances O’Grady, a secretária-geral do Trades Union Congress, o sindicato nacional do Reino Unido, comemorou a decisão. “Nenhuma empresa está acima da lei. O Uber deve seguir as regras e parar de negar aos motoristas os direitos trabalhistas básicos. O trabalho autônomo fraudulento explora as pessoas e permite que as empresas se esquivem de pagar sua parte justa dos impostos”, afirmou ao The Guardian.

O Uber não poderá lançar novos recursos contra a decisão. Entretanto, a empresa alega que a decisão se aplica a apenas um pequeno número de trabalhadores envolvidos diretamente no caso, que reivindicaram seus direitos, e que não é obrigada a aplicar a todos os motoristas.