Hora da verdade

Justiça do Trabalho faz esforço concentrado para tentar reduzir ‘gargalos’

Semana da Execução vai procurar agilizar acordos para pagamento de processos. No ano passado, arrecadação foi de quase R$ 1,7 bilhão

Rovena Rosa/Agência Brasil
Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo: de março a setembro , quase 500 mil processos pelo país chegaram ao fim

São Paulo – A fase da execução, ou seja, do pagamento pelos devedores, é considerada o “gargalo” dos processos trabalhistas. Às vezes, a quitação não é feita mesmo com acordo assinado. Ou a parte condenada discorda do valor fixado e entra com recursos na Justiça do Trabalho, que protelam o término da ação. Assim, o Judiciário criou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que chega à 10ª edição, com o slogan “seu direito não pode esperar”.

A ideia é reduzir o volume de processos “encalhados”. Para isso, são realizadas audiências e leilões, entre outras medidas, como bloqueios bancários. A taxa de “congestionamento”, termo usado no jargão jurídico, supera os 70% na fase de execução. A nona edição, em setembro do ano passado, teve 21.062 audiências, atingindo 63.076 pessoas, e arrecadou quase R$ 1,7 bilhão, sendo 35% em consequência de 9.269 acordos homologados.

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Fase desafiadora

“A fase da execução do processo, é, sem dúvida, a mais desafiadora”, afirmou a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, na abertura do evento, nesta segunda-feira (30). “É nessa fase que os direitos trabalhistas são efetivados”, acrescentou.

Mesmo neste período de pandemia a Justiça do Trabalho continuou operando, de forma virtual. De acordo com o TST, de março a setembro foram 480 mil processos com a execução efetivado, somando pagamento superior a R$ 6 bilhões. Foram 100 mil processos em fase de execução finalizados via acordo.

Conflito e paz

O vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, lembrou que também existe a Semana da Conciliação, que busca estimular o acordo direto entre as partes. O objetivo, segundo ele, é a “substituição da cultura do conflito para a cultura da paz”, tornando a justiça mais rápida e menos onerosa.

Segundo o anuário Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ramo trabalhista concentra 20,1% dos magistrados, 14,4% dos servidores e 5,9% dos processos. Depois da reforma trabalhista de 2017, que dificultou o acesso ao Judiciário, o número de ações caiu. Foram 1,5 milhão em 2019.

Promessa vazia

Outra característica da área se refere aos recursos. Normalmente, segundo o CNJ, o chamado índice de recorribilidade é maior entre a segunda instância e os tribunais superiores. No caso de trabalhista, há mais recursos da primeira (Varas) para a segunda instância (Tribunais Regionais, 57%) do que desta para a terceira, o TST (41%).

Ministro do TST e presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução, Cláudio Brandão observa que o objetivo é “fazer com que a decisão judicial produza aquilo que se espera” por quem entrou com processo. “Sentença sem cumprimento é promessa vazia”, afirmou. Embora os acordos ocorram ao longo do ano, o evento iniciado hoje “busca chamar a atenção para a prioridade ao processo de execução, muito embora ainda estejamos ainda longe do ideal a ser alcançado”. Resultados preliminares deste ano serão divulgados na próxima sexta (4).