São Paulo – Como no ano passado e conforme o previsto, a greve dos trabalhadores nos Correios irá a julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sem acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira (11) – a empresa não aceitou a manutenção do acordo coletivo –, a juíza Kátia Arruda marcou o julgamento do dissídio coletivo para o próximo dia 21. A greve dos funcionários dos Correios completou hoje 25 dias.

“Vamos continuar em greve, vamos intensificar a luta”, afirmou logo depois da reunião virtual o secretário-geral da Fentect (federação nacional dos trabalhadores), José Rivaldo da Silva. Em nota, a entidade disse que “já esperava essa postura irresponsável do general Floriano Peixoto, que desde o início atuou para atacar e acabar com os direitos dos trabalhadores e vem cumprindo à risca seu papel para sucatear e destruir a estatal, abrindo caminho para a privatização e entrega desse patrimônio nacional para a mão do capital privado internacional”.

Durante o dia, foram realizados protestos pelo país. Houve “enterros simbólicos” de Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e do presidente da estatal, Floriano Peixoto, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o diretor de Comunicação da Findect (federação interestadual), Douglas Melo, “a direção militar dos Correios demonstra seu total desprezo com a categoria sem aceitar qualquer apelo ou proposta por parte do TST e MPT” (Ministério Público do Trabalho). O presidente da ECT é general, formado nas Agulhas Negras em 1976, e há outros militares na empresa, o que explica a referência.

O TST, o STF e a greve nos Correios

Douglas classificou a audiência como “tensa e de muita intransigência”. Ele afirmou que a empresa teve mais de R$ 600 milhões de lucro de janeiro a julho deste ano. “Além disso, reforçou que o segundo semestre é historicamente melhor que o primeiro, e em 2020 isso tende a ser ainda mais forte, devido à pandemia”, acrescentou.

A paralisação deste ano foi deflagrada justamente porque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou o resultado do julgamento do dissídio de 2019. Em outubro do ano passado, o TST fixou reajuste de 3% e definiu as normas do acordo coletivo com validade de dois anos. Valeria de 1º de agosto (data-base) de 2019 a 31 de julho de 2021.

Mas a ECT não aceitou e foi ao Supremo Tribunal Federal. Primeiro, conseguiu liminar do então presidente, Dias Toffoli. No mês passado, o STF suspendeu definitivamente a cláusula que estendia o acordo coletivo até 2021, em decisão bastante questionada. Com isso, o acordo passou a ter validade de apenas um ano, prazo que expirou em agosto, e o caso retornou ao TST. Enquanto isso, a empresa manteve apenas nove de 79 cláusulas.